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Diante das ameaças de derrubada do veto ao projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha salarial a 17 setores da economia (PL 334/2023), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória com alternativas para apresentar ao Congresso Nacional, em busca de um consenso antes do fim do ano legislativo.
Conforme o InfoMoney apurou, a equipe econômica do Poder Executivo tem um “cardápio” com opções de compensação para os efeitos fiscais de um novo benefício às empresas, mas com impacto reduzido sobre as receitas em comparação com o modelo atual.
Há expectativa de apresentação de um texto até quinta-feira (14), quando o governo acredita que o parlamento destravará parte da agenda econômica programada para o fim do ano.
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Em conversa ontem (11) com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que Lula deu aval a uma proposta alternativa, mas não expôs detalhes sobre o texto. “Já está submetida ao presidente [Lula]. O presidente aprovou a maneira como estamos conduzindo as coisas. E não tratamos ainda com os líderes sobre o assunto”, disse após reunião no Palácio do Planalto.
A Receita Federal estima que a medida hoje gere uma frustração de receitas na casa de R$ 9,4 bilhões. Segundo fontes do Ministério da Fazenda, a ideia é reduzir sensivelmente o impacto fiscal da desoneração às companhias, além de deixar explícito o vínculo entre o benefício e seus efeitos sobre a geração de empregos. O que a pasta alega que reduziria “distorções” do modelo vigente.
Atualmente, o benefício concedido consiste na substituição da contribuição paga pelas empresas destinada à Seguridade Social, de 20% sobre o total de remunerações pagas, por uma contribuição sobre calculada sobre a receita bruta das companhias, com alíquotas diferenciadas. O modelo também eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Cofins na hipótese de importação de determinados bens.
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Uma alternativa para tornar o programa mais efetivo, diz uma fonte, seria implementar um desenho com desconto direto sobre o valor recolhido pela folha, e não mais sobre o faturamento. Outro caminho seria restringir a lista de setores contemplados, que alegam gerar juntos mais de 620 mil empregos.
Hoje, o grupo atendido reúne: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
No veto apresentado ao Congresso Nacional, o governo alegou que a prorrogação da desoneração proposta “padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público”, por criar renúncia de receitas sem apresentar demonstrativo de impactos financeiros, conforme preveem as regras fiscais em vigor. Mas desde então tem sido ameaçado com o risco de ter o dispositivo rejeitado pelo parlamento.
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Além da mudança do desenho que pode tornar a desoneração mais “light” para as contas públicas, o Ministério da Fazenda discute caminhos para compensar os impactos sobre o nível de arrecadação nos próximos anos.
No mercado, uma aposta que ganhou tração é a possibilidade de elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre combustíveis.
O tributo é visto como menos regressivo, além de não estar sujeito ao princípio da anualidade, mas apenas à noventena − regra constitucional que prevê que aumentos de impostos precisam respeitar um prazo mínimo de 90 dias para entrarem em vigor.
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Desta forma, mesmo que o assunto escorregue para 2024, o governo não correria o risco de precisar buscar uma nova fonte de compensação ao longo da execução orçamentária.
Em linhas gerais, cada aumento de R$ 0,10 nos imposto tem impacto de R$ 3 bilhões sobre a arrecadação federal. Tal caminho, contudo, pode ter repercussão negativa junto à opinião pública.
Inicialmente, a ideia da equipe econômica era que a discussão sobre a cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos ocorresse no próximo ano, junto com a segunda etapa da reforma tributária. Mas a pressão de congressistas sobre o veto de Lula antecipou o debate.
