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SÃO PAULO – O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou, nesta terça-feira (18), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que a definição de estratégias para o enfrentamento à Covid-19 “coube primordialmente” ao Ministério da Saúde e que o Itamaraty atuou sobretudo quando demandado.
Aos membros do colegiado, o ex-chanceler, ouvido por mais de 7 horas como testemunha, disse que a pasta por ele comandada atuou na repatriação de brasileiros e ofereceu suporte nas políticas de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e na busca por insumos farmacêuticos e equipamentos hospitalares. “A linha do Itamaraty foi atuar na linha do que era pedido pelo Ministério da Saúde”, disse.
Segundo Araújo, o Ministério das Relações Exteriores também atuou, por solicitação da pasta, na importação de cloroquina produzida pela Índia para recomposição dos estoques brasileiros.
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“Naquele momento, março [de 2020], havia uma expectativa de que houvesse eficácia no uso da cloroquina para o tratamento da Covid, não só no Brasil. Havia notícias sobre isso de vários lugares do mundo. Houve uma grande corrida aos insumos para hidroxicloroquina e baixou precipitadamente o estoque [no país]”, disse.
“A hidroxicloroquina é necessária, é um remédio usado para doenças crônicas e outras doenças no Brasil. Isso independe dos testes que pudessem ser realizados com a hidroxicloroquina para o tratamento da Covid”, justificou.
Araújo admitiu ter havido envolvimento direto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar a compra do medicamento ‒ cujos estudos indicam não ter eficácia para o tratamento da Covid-19. O depoimento reforça vínculos apontados por outros depoentes entre o mandatário e o uso do fármaco como parte da estratégia de combate ao novo coronavírus pelo governo federal.
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“O presidente da República, em determinado momento, pediu que o Itamaraty viabilizasse um telefonema dele com o primeiro-ministro [indiano, Narendra Modi]”, afirmou o ex-ministro em resposta a questionamento feito pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Durante o depoimento à CPI, o ex-chanceler também negou “atrito” com a China, principal fornecedor de matéria-prima para a fabricação de vacinas no mundo, e disse que a política externa comandada por ele não provocou nenhuma consequência negativa para as relações com o país, que é o principal parceiro comercial do Brasil.
“Jamais promovi nenhum atrito com a China, seja antes, seja durante a pandemia, de modo que os resultados que nós obtivemos durante a epidemia, na consecução de vacinas e em outros aspectos, decorrem de uma política externa que foi implementada de acordo com os nossos objetivos”, disse.
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“Graças à relação madura e construtiva com a China, fomos o país do mundo que mais recebeu vacinas e insumos de vacinas fabricados naquele país. Obtivemos o desembolso de US$1 bilhão do Banco do Brics em favor do Brasil para combate à pandemia; o Brasil está participando de todos os 12 projetos escolhidos para serem financiados pelo Brics em concorrência pública que se dedicam à busca de medicamentos e vacinas entre outros aspectos”, afirmou.
Nas palavras do ex-ministro, “absolutamente nada na concepção e execução desta política [externa] criou qualquer percalço para o cumprimento das suas incumbências durante a pandemia”.
As declarações sobre a China foram interpretadas como mentirosas pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que advertiu o depoente de que estava sob juramento de dizer a verdade. O parlamentar afirmou que o ex-chanceler “deu várias declarações anti-China e se indispôs várias vezes com o embaixador chinês”. “Na minha análise, V. Excelência está faltando com a verdade”, disse.
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“Eu fiz duas notas do Itamaraty: uma em março e uma em novembro – notas oficiais do Itamaraty, não foram discussões minhas com o Embaixador da China –, justamente apontando comportamento inadequado dentro da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas por parte do embaixador da China – em março, depois em novembro. Isso não é um bate-boca”, retrucou o depoente.
Aziz ainda ironizou: “uma das maiores injustiça que o Presidente Bolsonaro fez foi pedir a sua carta de demissão. Que injustiça que cometeram contra V. Exa. Foi uma injustiça muito grande, porque V. Exa. é uma pessoa que realmente não teve atrito, não é?”.
Ernesto Araújo foi a sétima testemunha a depor perante a CPI. Antes dele, o colegiado recebeu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual comandante da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
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Pressão sobre Pazuello
Integrantes do chamado G7 – grupo majoritário da comissão, formado por parlamentares independentes e de oposição ao governo Jair Bolsonaro –, acreditam que o depoimento de Araújo coloca o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em situação ainda mais delicada por imputar à pasta por ele comandada a responsabilidade sobre toda a estratégia de enfrentamento à pandemia.
O depoimento de Pazuello está marcado para esta quarta-feira (19). Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o general poderá permanecer em silêncio sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir provas contra si. A liminar atendeu a habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Respondendo a todas as perguntas, ele (Araújo) sistematicamente enfatizou que todas as iniciativas da política externa aconteceram em função de decisões de influência do Ministério da Saúde. Ao dizer isso, ele transfere o ônus da responsabilidade para o Ministério da Saúde e para o ex-ministro Pazuello. Diretamente, sem subterfúgio”, observou o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
“A melhor coisa que ele poderia fazer amanhã era vir a esta comissão parlamentar de inquérito e colaborar, porque está sendo abandonado. O que está sendo feito pelo governo com Eduardo Pazuello é um ato de covardia, ele está sendo abandonado e entregue aos leões, para, somente ele, ser o bode expiatório, pagar o preço”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão.
“A esta altura, o habeas corpus com o silêncio total dele depõe contra ele. Se o senhor Eduardo Pazuello estiver nos assistindo, eu rogo a ele: tente se salvar minimamente, porque a responsabilidade fatalmente recairá somente ao senhor”, complementou.
Já o senador Marcos Rogério (Podemos-RO) diz que a comissão não verificou evidências de irregularidades cometidas por parte do governo federal. “A comissão não conseguiu arrancar do ministro nenhuma evidência que demonstre que o governo tenha operado para dificultar [a obtenção de vacinas]. Muito pelo contrário, o governo correu atrás e buscou fazer com que o Brasil tivesse acesso aos modelos mais avançados de vacina no mundo”, disse.
“Se quiserem imputar crime, vão ter que fabricar. A não ser que localizem nos documentos ou nos próximos depoimentos. Até este momento, não há evidência de prática, de conduta imprópria, vedada e ilegalidade pelo governo”, complementou.
O parlamentar aliado ao governo disse que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski “é uma garantia de proteção contra excessos” e já teria produzido efeito “pedagógico” para a condução dos trabalhos na comissão. “Hoje, o ambiente foi muito mais respeitoso, de trato muito mais adequado com quem está prestando depoimento”, afirmou.
Apesar do habeas corpus, Rogério não acredita que Pazuello esteja disposto a permanecer em silêncio diante do colegiado. “Acho que ele vem na disposição de falar. Ele tem muito a dizer. Esteve à frente do ministério no momento mais delicado da pandemia”, disse.
Vacinas
Ernesto Araújo também foi questionado sobre o motivo de o Brasil ter contratado o equivalente a apenas 10% de sua população em doses de vacinas do consórcio Covax Facility.
A iniciativa, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), permite que os países signatários do acordo possam adquirir imunizantes para até 50% de suas populações.
De acordo com o ex-chanceler, a decisão coube ao Ministério da Saúde. Pelo acordo, o Brasil receberá apenas 42 milhões de doses pela iniciativa.
“Dessa decisão eu não conheço o fundamento técnico. Para entrar pedindo os 10% foi uma decisão tomada, entendo, pelo Ministério da Saúde, e não sei se se coordenou com outros órgãos, mas não com o Itamaraty”, afirmou.
“Não é opção pela qual eu participei”, salientou.
O senador Randolfe Rodrigues afirmou que 170 países já haviam aderido ao consórcio até 24 de setembro de 2020 – data em que o Brasil passou a se somar ao grupo. Perguntado pelo parlamentar sobre possíveis impactos da demora em formalizar o acordo, Araújo respondeu: “As informações que temos são de que os países que fizeram a opção de receber 50%, e não 10%, hoje, estão recebendo mais do que está recebendo o Brasil, que só optou por 10% proporcionalmente à sua população”.
O ex-ministro também foi questionado a respeito da carta enviada pela Pfizer ao Brasil, em setembro de 2020, na qual formalizava oferta de doses de vacinas ao país.
A mensagem foi encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao vice-presidente, Hamilton Mourão, aos ministros Paulo Guedes (Economia), Eduardo Pazuello (que nessa época era o ministro da Saúde), Walter Braga Netto (então na Casa Civil) e ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster.
À CPI, Araújo disse que não avisou Bolsonaro sobre a carta pelo fato de o presidente ter sido um dos destinatários. “Presumia que o presidente da República já soubesse”, explicou.
Durante o depoimento, o ex-chanceler também detalhou os movimentos de aproximação junto ao governo norte-americano para a obtenção dos excedentes de vacinas.
“No mês de março, assim que surgiu a indicação, por parte do governo americano, da possibilidade de alocar vacinas do seu excedente, a nossa embaixada em Washington foi mobilizada, eu pessoalmente cuidei disso também aqui em Brasília, para que, imediatamente, pelos canais que os Estados Unidos pediram. Eles pediram para que fosse discretamente, para não chamar muito a atenção”, disse.
“Trabalhei para que nós déssemos as especificações, nesse caso também, que os Estados Unidos queriam, eu falei para o Ministério da Saúde… Eu disse: ‘A gente quer as vacinas da AstraZeneca e da Johnson’, que faziam parte do portfólio que os Estados Unidos tinham disponível, e comunicamos isso”, complementou.
Questionado por que Pfizer e Moderna não estavam na lista da pasta, Araújo disse que a orientação do Ministério da Saúde era solicitar os imunizantes dos laboratórios AstraZeneca e Jansen.
Colapso no Amazonas
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além do presidente da CPI, Omar Aziz, questionaram o ex-chanceler sobre sua atuação durante a crise da falta de oxigênio para pacientes com covid-19 em Manaus. O assunto é um dos objetos da investigação da CPI.
Segundo Eduardo Araújo, o Itamaraty agiu após ser orientado pelo Ministério da Saúde para que fosse viabilizada a utilização de uma aeronave para o transporte de oxigênio. Omar Aziz rebateu o ex-ministro, afirmando que até mesmo o oxigênio doado pela Venezuela teve que ser transportado por estradas, o que, segundo o senador, teria atrasado a chegada em cinco dias, agravando ainda mais a situação em Manaus.
“Não permitiram que um avião fosse lá. Teve que vir de estrada. Enquanto estava morrendo gente sem oxigênio em Manaus, o oxigênio vindo da Venezuelana estava vindo de estrada. Um voo da FAB, se o Ministério das Relações Exteriores tivesse interferido, em uma hora ia e voltava!”, criticou o presidente da CPI.
“Não fizeram isso. Não fizeram isso! Enquanto, ministro, a gente não conseguia um voo – e o desespero era grande; eu estava lá – para ir buscar oxigênio na Venezuela e voltar, no tempo para levar esse oxigênio da Venezuela até Manaus, morreu muita gente! Poderiam ter sido evitadas essas mortes se V. Exa. tivesse agido. Nós fizemos um esforço danado!”, disse.
““Então, o Ministério das Relações Exteriores não fez contato com o Governo venezuelano por questões ideológicas! E, até hoje, eu estou esperando essa guerra – ouviu? –, em que o Brasil não aguenta duas horas!”, complementou.
Ao responder a uma pergunta do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues, Ernesto Araújo disse que não fez nenhum contato com o governo da Venezuela para pedir apoio humanitário para a crise de oxigênio em Manaus nem para agradecer pela ajuda oferecida.
O senador Eduardo Braga lembrou que, naquele período, morriam mais de 200 amazonenses por dia. Ele reforçou as críticas ao ex-ministro por sua atuação em relação à Venezuela.
“No dia 30 de janeiro, alcançamos o recorde de mortes no meu estado, tristemente: 225 mortos. E eu pergunto: por que a chancelaria brasileira, em defesa dos interesses dos brasileiros que lá vivem, não agiu proativamente, afirmativamente, para levar o oxigênio que estava mais perto para salvar vidas?”, questionou Braga.
Em resposta, Ernesto Araújo disse que o entendimento, naquele momento, era de que haveria oxigênio em outros estados, e que se buscou viabilizar o uso de aviões junto ao Chile e aos Estados Unidos. Só posteriormente, argumentou o ex-ministro, soube-se que o problema não estava na falta de aviões de carga, e sim na escassez de oxigênio.
Ainda conforme Araújo, havia uma aeronave disponibilizada pelo governo norte-americano, mas que não chegou a ser utilizada porque o governo estadual do Amazonas não teria informado “especificações mínimas” sobre os equipamentos demandados durante a emergência. “Passaram-se dois, três dias, e não recebemos essas especificações. Acabou não sendo… Não se materializando…”, disse.
Críticas
A presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, Kátia Abreu (PP-TO), afirmou que Ernesto Araújo é um “negacionista compulsivo” e foi omisso enquanto esteve à frente da pasta, e pediu que a CPI da Covid aprove pedido ao Itamaraty para que compartilhe toda a troca de correspondências da diplomacia brasileira com outros ministérios e também com embaixadas sobre a pandemia.
Em discurso duro, a parlamentar pontuou que a intenção da CPI é identificar os responsáveis dentro do governo federal pelas mortes no país, e apresentou solicitação para acesso a todas as correspondências (especialmente sobre vacinas) tramitadas entre ministérios pelo sistema interno do governo federal e comunicações do MRE para embaixadas no mundo. “Nós vamos poder identificar qual foi o ministro que mais mal influenciou o presidente (Jair Bolsonaro), qual foi o ministro que mais bem orientou o presidente”, disse.
Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), os requerimentos devem ser votados pela comissão na quinta-feira.
“Eu imagino que o senhor tenha uma memória seletiva, para não dizer uma memória leviana. O senhor não se lembra de nada do que importa e do que ocorreu efetivamente; e se lembra de questões mínimas, supérfluas e até mesmo não verdadeiras (…). A impressão que se tem é que existe um Ernesto que fala conosco, de que nós ouvimos a voz, e um outro Ernesto, que eu não sei onde fica, nas redes, na internet, nos artigos, nos blogues, falando coisas totalmente diferentes. Eu sinceramente estou confusa de qual personalidade nós devemos considerar”, afirmou a senadora.
“Esse relacionamento e essas agressões que ele fez à China, talvez o senhor não esteja lembrando… Nós temos 56 novos frigoríficos que já estão em Pequim, de todo o Brasil – no Tocantins, são três –, esperando a habilitação. Sabe o que falta para essa habilitação? Diplomacia, empatia, agrado, conversa, diálogo, não falta um documento. (…) Então, estamos tendo prejuízo, sim”, disse.
E prosseguiu: “É muito triste! Justamente a China tão atacada, Tedros Adhanom tão atacado, o Governo Biden tão atacado e hoje nós estamos nas mãos dessas pessoas que o senhor apoiou e ajudou a atacar com tanta força – na porta humilhando e pedindo vacinas. Eu não me importo de me humilhar, agora, o senhor deve desculpas aos País!”.
“O senhor é um negacionista compulsivo, omisso! O senhor no MRE foi uma bússola que nos direcionou para o caos, para um iceberg, para um naufrágio, bússola que nos levou para o naufrágio da política internacional, da política externa brasileira. Foi isso o que o senhor fez! Isso é voz unânime dos seus colegas no mundo inteiro”, concluiu.
A parlamentar chegou a citar reunião ministerial em que Araújo teria feito declarações polêmicas sobre a China ao ponto de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a retirada desse trecho da versão da reunião que foi publicizada para evitar danos aos laços entre o Brasil e o país asiático. Ela lembrou que a CPI poderia solicitar a quebra do sigilo para averiguar a fala do ex-titular do Itamaraty.
Enquanto comandou o MRE, Ernesto Araújo manteve relações conflituosas com parlamentares. Em uma postagem nas redes sociais, ele sugeriu que Kátia Abreu teria feito lobby em favor de empresas de tecnologia chinesa para o leilão de 5G no país. O episódio provocou uma crise entre o governo e a casa legislativa, que culminou na demissão do chanceler.
Na sessão de hoje, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) perguntou ao ex-ministro se ele gostaria de aproveitar o depoimento para se retratar e pedir desculpas à parlamentar.
“Na referência que eu fiz a determinado comportamento da Senadora Kátia Abreu, eu simplesmente disse a verdade, eu simplesmente relatei um fato. Então, eu jamais vou me arrepender de dizer a verdade”, respondeu Araújo. O episódio provocou um dos momentos mais acalorados da sessão.
(com Agência Senado e Reuters)
