O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, afirmou que cabe ao Senado as tratativas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos por dois anos para o pagamento do Bolsa Família.
O texto aprovado nesta terça-feira, 6, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amplia em R$ 145 bilhões o teto. Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares tentarem reduzir o valor, Mercadante disse que espera que o Congresso tenha “sensibilidade”
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“Isso cabe ao Senado. Estamos mostrando o que o Brasil está vivendo, espero que o Congresso Nacional tenha sensibilidade. De onde você cortaria recursos? do livro didático? Da bolsa de estudos dos alunos da residência médica? Dos alunos Das bolsas? Você cortaria o recurso da manutenção das universidades que estão paradas? Ou vamos cortar ainda mais merenda escolar?”, disse em entrevista coletiva.
Mercadante apontou que o valor está próximo ao que a gestão atual teve de extra teto em 2022. Ainda, que será necessário ter um novo arcabouço fiscal, mas que há responsabilidade em ter recursos para outras áreas, como saúde, educação e para o combate à fome.
“Evidente que tem que ter novo arcabouço fiscal, que dê uma projeção de estabilização da relação dívida-PIB, que é um indicador fundamental, que ajuda a baixar juros futuros, melhora crédito, recupera economia. Temos que ter responsabilidade fiscal, mas há uma responsabilidade educacional, na saúde pública, na alimentação, no combate à fome, que é inadiável e inegociável para um governo que tem a cara do presidente Lula e a história dele. Vamos lutar por recursos nessas áreas”, afirmou.