Publicidade
SÃO PAULO – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (8), anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava-Jato.
Na peça, que trata de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em novembro, o magistrado declara a incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá (5046512-94.2016.4.04.7000/PR), o sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000/PR), a sede do Instituto Lula (5063130-17.2018.4.04.7000/PR) e doações ao Instituto Lula (5044305-83.2020.4.04.7000/PR).
“Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, diz o ministro no despacho.
Continua depois da publicidade
A decisão de Fachin tem caráter processual. Isso significa que, embora o ministro tenha anulado as decisões proferidas por juízes de primeira e segunda instâncias, ele não tratou do mérito dos casos. Para o magistrado, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar os casos, já que “não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.
A manutenção dos processos com Sergio Moro, portanto, teria ferido a tese do “juiz natural”. O gabinete do ministro ressalta, em nota, próprio plenário havia restringido o alcance da competência do juízo de Curitiba e que outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal vinham sendo transferidos.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota da equipe do magistrado.
Continua depois da publicidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já informou que irá recorrer da decisão. A tendência é que o caso seja apreciado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que tem julgado recursos da Lava-Jato na corte. Além de Fachin, o colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Caso a decisão seja mantida, os processos envolvendo Lula terão de ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Caberá a esse foro a avaliação se atos realizados nos processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota. No mesmo ato, Fachin declarou a “perda de objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Tribunal questionando a imparcialidade de Moro nos julgamentos de Lula.
Continua depois da publicidade
A decisão devolve os direitos políticos a Lula e torna o líder petista apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Condenado em segunda instância nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia, Lula estava enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.
Estagnado em sua profissão? Série gratuita do InfoMoney mostra como você pode se tornar um Analista de Ações em 2021. Clique aqui para se inscrever.
