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A renegociação de dívidas bancárias no programa Desenrola Brasil, que começa na próxima segunda-feira, 17, deve beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda. Como o Estadão/Broadcast já mostrou, o Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a portaria que autoriza as operações do programa para a desnegativação de dívidas de até R$ 100 e renegociação dos débitos para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que estão na faixa 2 do programa.
“Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.
A renegociação das dívidas da Faixa 2 atende pessoas com renda até R$ 20 mil e dívidas sem limite de valor. Para essa categoria, são os bancos que oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente com os clientes. “Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito”, esclareceu a Fazenda.
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Já a ação para desnegativar quem tem dívidas bancárias de até R$ 100 deve beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Com isso cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel”, diz a o ministério.
Inicialmente, a previsão era de que o programa começaria em setembro, mas o governo antecipou a operação. Em setembro, será permitida a adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais do governo, e com dívidas de até R$ 5 mil.
A expectativa do governo é de que o programa completo beneficie até 70 milhões de pessoas que estão negativadas, com dívidas contraídas entre 2019 e 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.