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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta manteve a oferta de R$ 40 bilhões para bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na proposta de reforma tributária. Os Estados pleiteavam uma cifra maior, de R$ 75 bilhões. Questionado na noite desta quarta-feira (5), se a pasta havia sinalizado com um montante superior a R$ 40 bilhões, Haddad negou e disse ser preciso ter “zelo” com as contas públicas.
“Não sinalizamos nada quanto a isso, estamos mantendo os R$ 40 bilhões. A gente tem de se preocupar com quem vem depois, de honrar os compromissos, por isso o zelo com as contas é importante. Não adianta brincar com os números. O que a gente tem sensibilizado os governadores, e o governador Tarcísio (de Freitas, de São Paulo) foi muito sensível ao argumento. Falei que não vale a pena desequilibrarmos a negociações porque a conta vai ser paga em quatro anos. É melhor sermos maduros o suficiente para tomar melhor decisão para o País”, respondeu Haddad a jornalistas.
O ministro disse ainda que a Fazenda apresentou ao relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma proposta para as regras de governança do Conselho Federativo. Segundo Haddad, a ideia apresentada prevê o atendimento de dois critérios para deliberações no órgão: o tamanho populacional e o número de Estados.
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“Qual era a preocupação: se faz pela população, Estados do sudeste somam porcentual muito grande imediatamente. Se faz por Estados, Norte e Nordeste conseguem rapidamente maioria. Então os dois critérios vão ter de ser atendidos. Para passar no Conselho Federativo, tem de ter maioria dos Estados e maioria da população. Não tende para nenhum dos lados”, disse.