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O anúncio da retomada pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi visto pelo setor da construção civil como uma sinalização importante do governo de que dará ênfase à habitação social nos próximos anos. Por outro lado, as empresas só devem seguir na empreitada quando houver mais clareza sobre a fonte de recursos para abastecer o programa.
“Precisamos aguardar mais dados para poder ter uma avaliação correta”, disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, em entrevista ao Estadão/Broadcast nesta quarta, 15. “O que tivemos foi uma sinalização importante do governo, que mobilizou uma série de ministros para mostrar que estão empenhados”, afirmou.
Na terça-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o MCMV, que havia sofrido alterações e sido rebatizado de Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro, em 2020. A gestão petista trouxe de volta a faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre. Ela vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640 por mês e tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026. A faixa 1 foi extinta no governo Bolsonaro sob a justificativa de falta de recursos para bancar as obras, que eram até 95% subsidiadas pela União. Já as outras faixas do programa continuaram funcionando porque têm porcentuais menores de subsídios e contam com financiamento originado no FGTS.
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Na cerimônia de terça-feira, 14, não se falou nada sobre a origem do dinheiro para as novas obras. Nos bastidores, o que se fala é que seriam investidos R$ 10 bilhões no Orçamento.
O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ely Wertheim, defendeu que a retomada da faixa 1 precisa vir acompanhada de uma definição da fonte orçamentária. “A faixa 1 precisará ter orçamento suficiente e resolver problema de obras atrasadas”, afirmou, ao ser questionado sobre o tema durante entrevista coletiva. “Apesar de ser uma questão social importante, ela requer orçamento e subsídio. Esse é um tema que depende da sociedade toda. A iniciativa privada não vai resolver a questão faixa 1”, disse Wertheim.
Obras paradas
O governo Lula planeja retomar neste ano 37,5 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas. A ideia é que os trabalhos em 10,8 mil casas sejam reiniciados nos primeiros 100 dias de governo, e as outras 26,7 mil unidades sejam contempladas no restante do ano.
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Atualmente, existem cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública. Desse total, uma parcela de 83 mil empreendimentos estão com as obras paralisadas. Segundo o Ministério das Cidades, ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos estão entre as causas do problema.