Fundão eleitoral, emendas de relator e mudanças nos combustíveis: os riscos fiscais no radar de analistas políticos

Depois da promulgação da PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, pelo Congresso Nacional, analistas políticos monitoram riscos fiscais adicionais com vistas às eleições de outubro do ano que vem.

É o que mostra a 31ª edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional.

O levantamento indica ao menos três iniciativas que podem aumentar a pressão sobre as contas públicas e teriam chances razoáveis de receber o aval dos parlamentares:

1) As emendas de relator, conhecidas tecnicamente como RP9 e que ganharam o apelido de “Orçamento secreto”. Neste caso, 77% dos entrevistados atribuem probabilidade elevada de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destinar R$ 16,2 bilhões para tal fim. Outros 23% veem chance moderada de isso acontecer.

2) Uma mudança na política de preços dos combustíveis, ideia que conta com patrocinadores nos bastidores do mundo político, tendo em vista o incômodo gerado pela disparada nos preços da gasolina e do diesel e seus impactos diretos e indiretos. Para 38% dos entrevistados, a probabilidade de um movimento desta natureza ocorrer é alta. Na outra ponta, 23% consideram improvável e 38% veem chance moderada.

3) Um aumento no fundo eleitoral, assunto em discussão na sessão desta sexta-feira (17) do Congresso Nacional. Os parlamentares podem derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que aumentava dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões os recursos para financiar as campanhas em 2022. Para 69%, as chances de o fundo ser ampliado para o pleito do ano que vem são altas. Outros 15% veem chances reduzidas.

Tema defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas, a possibilidade de aumento salarial a carreiras do funcionalismo público também está no radar dos analistas políticos. Mas nenhum dos especialistas consultados acredita em um ajuste superior à inflação. Neste caso, o maior risco é uma elevação nos rendimentos em proporção inferior à alta recente dos preços ao consumidor, avaliada como provável por 23%.

Outro ponto de atenção é o Auxílio Caminhoneiro, que Bolsonaro promete conceder como forma de compensar a disparada nos preços do diesel e amenizar o descontentamento da categoria, que chegou a organizar greves nos últimos meses. O programa tem impacto fiscal estimado em R$ 4 bilhões, mas é visto como improvável por 38% dos entrevistados. Outros 31% reputam probabilidade elevada, mesmo percentual dos que apontam chances moderadas.

Considerando a média das respostas, em uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), o risco fiscal em função da probabilidade de sete situações testadas se organiza da seguinte forma: emendas de relator (4,08), aumento do fundo eleitoral (3,85), mudança na política de preços dos combustíveis (3,08), auxílio caminhoneiro (2,77) e aumento salarial para servidores abaixo da inflação (2,77).

Esta edição do Barômetro do Poder foi realizada entre os dias 13 e 15 de dezembro, com questionários aplicados por meio eletrônico. Foram ouvidas 10 casas de análise de risco político – BMJ Consultores Associados; Control Risks; Dharma Political Risk & Strategy; Empower Consultoria; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Políticas Públicas; Ponteio Política; Prospectiva Consultoria; Pulso Público – e 4 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

Conforme acordado previamente com os analistas, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do levantamento.

O levantamento também mostra que, na avaliação da maioria dos especialistas, a janela de oportunidade para a aprovação de reformas econômicas passou e que dificilmente o governo conseguirá avançar com o assunto antes das eleições.

No caso da reforma administrativa (PEC 32/2020), que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, os pontos com mais chances de aprovação, na avaliação dos analistas, são: flexibilização das regras para contratação temporária (2,36), fim da “progressão automática”, baseada exclusivamente em tempo de serviço (2,29) e o fim da concessão de férias superiores a 30 dias por ano trabalhado (2,21).

“A reforma administrativa é muito improvável [de ser aprovada pelo Congresso Nacional em 2022]”, afirmou um dos especialistas.

O quadro se repete no debate sobre o projeto de lei que trata da reforma do Imposto de Renda, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda deliberação no Senado Federal, onde não conta com o mesmo apoio.

Neste caso, as modificações propostas com mais chances de aprovação, na avaliação dos analistas, são: a atualização de 31% da faixa de isenção no IRPF, para R$ 2.500,00 mensais e correção de 13% sobre as demais faixas de renda (2,64), a limitação para o desconto simplificado do IRPF de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60 (2,21) e a redução da alíquota do IRPJ de 15% para 8%, com manutenção do adicional de 10% para lucros mensais acima de R$ 20 mil (2,14).

“A janela de oportunidade das reformas fechou”, avaliou um dos participantes.