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SÃO PAULO – A sessão da comissão mista responsável por aprovar o texto sobre as alterações na alíquota cobrada sob a forma de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aos bancos trouxe novas mudanças de postura da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora desta Medida Provisória 675/2015, na última quarta-feira (27), e suscitou mais dúvidas se a reviravolta já estaria nos planos do governo ou se essa seria mais uma prova do poder de força do lobby do setor financeiro. De todo modo, o mercado já tem mostrado maior confiança em um cenário mais favorável aos bancos nesse ponto.
Depois de ceder o aumento da alíquota para 20% – atualmente, ela é de 15%, mas a ex-ministra tentava elevação para 23% – e retirar de sua pauta preliminar a discussão sobre o fim dos juros sobre o capital próprio, a tributação sobre empresas do segmento de bebidas na zona franca de Manaus, além da reoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre partes utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores, Gleisi dá sinais de que pode arredar o pé novamente, já mostrando-se disposta a negociar uma espécie de prazo de validade na medida. Emendas parlamentares ao texto sugerem a volta aos 15% cobrados de CSLL a partir de 1º de janeiro de 2019.
Para alguns analistas, a aprovação da MP já seria um passo difícil para o governo em condições normais de pressão e temperatura no Congresso – cenário que definitivamente não é o atual. Muitos parlamentares se mostram indispostos a promover novos aumentos de impostos neste momento, nem mesmo para os bancos – que provavelmente repassariam o abacaxi para seus correntistas. Além disso, é importante ressaltar como fator a jogar contra a aprovação do texto a forte pressão política exercida pelas empresas do setor financeiro – responsáveis pelo financiamento de boa parte das campanhas dos deputados e senadores hoje em atividade no Legislativo.
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Outros analistas chamam a atenção para a possibilidade de todas essas adversidades já estarem nos planos do governo. Isso explicaria as elevadas exigências de Gleisi no texto inicial apresentado aos parlamentares. Tendo consciência de que seria preciso negociar para se ter alguma chance de êxito, e, com isso, a necessidade de ceder a algumas exigências, faria sentido a posição inicial da ex-ministra da Casa Civil. É o Executivo na retranca para evitar uma goleada.
Essas duas leituras, não necessariamente excludentes, ajudam a se ter alguma ideia sobre como poderão agir os players na queda de braço de taxar bancos. Conforme a própria senadora ressaltou em entrevista ao InfoMoney, tudo que envolve impostos ao andar de cima traz mais dificuldades de aprovação. Setores mais poderosos costumam contar com muito mais respaldo. A tramitação exigente da MP joga a favor das empresas do setor financeiro em um momento de Câmara altamente refratária. Se deputados não estiverem dispostos, de nada adianta o apoio dos senadores. Outro fator contrário é o prazo de validade: o texto precisa concluir a tramitação em meados de setembro, com o risco de perder validade.
