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Em mais um capítulo da disputa travada entre governo e empresas de tecnologia no âmbito da regulamentação de conteúdos postados na internet, o Google retirou da página principal do buscador, no início da tarde desta terça-feira (2), o texto “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”, assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da big tech, Marcelo Lacerda.
No início da tarde, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalizasse que o conteúdo contrário ao PL das Fake News se tratava de propaganda, obrigando também que fosse divulgado no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de R$1 milhão por hora de descumprimento.
A decisão também determina que o Google não priorize a divulgação de posicionamento contrários ao PL das Fake News nos resultados de busca. Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou a empresa de tentar manipular a opinião pública.
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“Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata. Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas”, disse Dino.
Depois de ter a urgência aprovada na semana passada, o projeto que responsabiliza as big techs por conteúdos que estimulem a prática de crimes deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O debate sobre a necessidade de regular a atividade das empresas de tecnologia tem ganhado força desde os episódios de 8 de janeiro, quando vândalos depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Há indícios de que os invasores se reuniram em grupos de conversas em aplicativos de mensagens para planejar e organizar os atos golpistas.
O ministro reiterou que a regulação das plataformas de redes sociais é, além de uma necessidade urgente, uma exigência da Constituição. Flávio Dino garantiu que a regulação poderá ocorrer por meio de decisões administrativas e de determinações do Poder Judiciário, se não houver consenso no Legislativo.
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“Que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais perderão. Eles vão perder. Não sei se hoje, se amanhã ou semana que vem, mas perderão, porque não é possível que haja esta burla, esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, disse.
“Não são princípios morais que os adeptos do faroeste digital defendem, eles defendem seus negócios. E esses negócios são legítimos apenas e tão somente se cumprirem a lei”, frisou Dino.
(Com Reuters)
