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O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, nesta segunda-feira (27), que o texto do novo arcabouço deve levar em conta a governança fiscal para que a nova regra seja bem-sucedida.
Em evento promovido pela consultoria política Arko Advice, em São Paulo, Dantas justificou seu raciocínio ao ponderar que “não é possível ter sustentabilidade do gasto se não tivermos um alicerce sólido”, e disse que há diálogo com o governo atual para que seja criado um comitê de aperfeiçoamento de regras fiscais.
“Não bastam regras e é preciso sobretudo aperfeiçoar ou institucionalizar os órgãos que cuidam da governança fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma série de relatórios a serem apresentados pelo Tesouro ao TCU, para que façamos um acompanhamento e nós temos medidas de contingenciamento para chegar naquilo estabelecido como meta de superávit ou de déficit”, destacou.
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De acordo com Bruno Dantas, a criação do comitê seria nos moldes do que existe nos Estados Unidos desde a década de 1950. O grupo reúne o departamento responsável pelas contas públicas americano, órgão que seria equivalente ao TCU, além do gabinete de política fiscal e representantes do Tesouro. A partir de reuniões realizadas trimestralmente, são estabelecidas metas com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento das regras fiscais.
Dantas disse que a ideia já foi apresentada à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e que também estão previstas conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
O presidente do TCU considera que o teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer (MDB) “foi útil para restabelecer a credibilidade, mas, quando a despesa primária chegou perto do teto, ele se mostrou insuficiente”.
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Ainda sobre o novo arcabouço, Dantas criticou que o orçamento público seja canalizado para o que chamou de “ações paroquiais”. Como forma de sinalizar uma mudança, ele acredita que a constitucionalização de regras fiscais deve ser evitada, e em seu lugar seja priorizado o debate da legislação por meio de projetos de lei complementar.
“Temos expectativa em conhecer os detalhes do texto, mas é preciso investir na governança fiscal. Relatórios tem que ser acompanhados, mas precisamos saber onde queremos chegar e como vamos fazer para chegar lá”, reafirmou.
