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O governo Lula desembolsou, em dois dias, R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. A quantia, que representa um recorde para 48 horas, foi divulgada pelo site Poder 360, a partir de dados do sistema Siga Brasil.
Com a liberação dos recursos, o governo chega, neste ano, ao total de R$ 39 bilhões pagos em emendas apresentadas por congressistas. O valor também abrange restos a pagar de emendas apresentadas por parlamentares em mandatos anteriores.
Sem contar com uma base ampla no Legislativo, esse movimento ilustra a busca por apoio do Planalto no Congresso, em um ano caracterizado por dificuldades de governabilidade. Neste fim de ano, o Executivo acompanha, especialmente, a tramitação de projetos que devem promover aumento na arrecadação nos próximos anos, como a Medida Provisória 1.185/2023 (“MP das subvenções”) e a regulamentação das apostas esportivas realizadas pela internet (PL 3.626/2023). A aprovação dessas medidas é considerada fundamental pela equipe econômica, que segue em seu esforço de alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2024.
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Entre outros projetos, na interlocução com o Legislativo o Planalto também tem priorizado a aprovação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019). Depois de passar por alterações no Senado, o texto voltou à Câmara dos Deputados e depende de nova votação para ser promulgado. No caso de novas mudanças, a matéria retorna à Casa Revisora para nova análise dos senadores.
Em outubro, levantamento feito pelo InfoMoney a partir de dados do Portal da Transparência, havia mostrado que o “centrão”, grupo político que reúne congressistas de siglas como PL, Republicanos, PP e União Brasil, havia tido, desde janeiro, ao menos R$ 6,78 bilhões em valores empenhados (ou seja, com obrigação de pagamento já reservada) a partir de emendas parlamentares ao Orçamento.
Conforme a legislação vigente, o processo de execução orçamentária é dividido em três etapas principais. O empenho consiste na criação da obrigação de pagamento, com reserva da dotação para um fim específico. Tal ato é formalizado mediante a emissão da chamada Nota de Empenho, no qual deve constar o credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
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Depois disso, ainda há a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do crédito. Esse processo tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata envolvida e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação. Por fim, ocorre o pagamento, que só pode ser efetuado após as etapas anteriores.
