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O presidente em exercício da República, Hamilton Mourão (Republicanos), editou decreto que dá desconto de 50% nas alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) a partir de 2023.
A renúncia fiscal da medida é de R$ 2,44 milhões em 2023, R$ 2,49 milhões em 2024 e R$ 2,42 milhões em 2025.
A Secretaria-Geral da Presidência diz em nota que o objetivo é “impactar positivamente o setor da navegação”, “contribuindo com a redução de custos de fretes marítimos e da burocracia, o aumento da competitividade e a melhoria na dinâmica dos fluxos de trabalhos nos portos”.
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“Espera-se também diminuir o preço dos insumos fertilizantes, dos combustíveis importados e dos produtos do setor primário que compõem a cesta básica ou que interferem no seu custo”, afirma a secretaria.
Criado para abastecer o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o AFRMM é uma cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga de qualquer natureza descarregada nos portos brasileiros. A alíquota é diferente para cada tipo de transporte.
