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Um dos nomes no governo por trás do projeto que tratará da segunda etapa da reforma tributária, o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, afirmou, nesta quarta-feira (13), que o texto que tratará do Imposto de Renda ainda não está fechado e poderá ser discutido apenas em 2024 pelo Congresso Nacional.
“Não existe projeto pronto em relação à reforma do Imposto de Renda. Não existe uma definição de governo em relação ao que vem. Eu diria que existe uma definição de timing. Então, não vamos mandar nada agora, em setembro ou outubro, antes de aprovar [a reforma do] IVA (no Senado Federal) e esses projetos iniciais (o projeto de lei das ‘offshores’ e a medida provisória dos fundos exclusivos). Não vamos mandar nada rápido”, disse.
“Outra questão definida é que não queremos forçar uma deliberação apressada desse assunto. Não devemos mandar rápido e não vamos querer uma votação neste ano. É inviável. O que podemos fazer é mandar mais para o final do ano ou até o comecinho do ano que vem para usar o primeiro semestre para deliberar isso, para [a nova regra] valer em 2025. Não queremos fazer nada de forma açodada, apressada, que não seja profundamente discutido”, prosseguiu.
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Embora o diretor do Ministério da Fazenda não tenha antecipado pontos que deverão aparecer no texto, a expectativa de agentes econômicos é que a segunda etapa da reforma tributária entre no debate sobre a cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos ‒ uma das promessas de campanha feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus principais adversários nas eleições de 2022.
Daniel Loria participou nesta manhã de evento promovido pelo Banco Daycoval, em São Paulo, ao lado do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que hoje preside a Confederação Nacional das instituições Financeiras (CNF).
Durante o evento, o diretor do Ministério da Fazenda disse que “não há tabu” nas discussões dentro do governo sobre a segunda etapa da reforma tributária. “Estamos aqui para estudar o assunto. Vamos apresentar para a sociedade alguns trade-offs”, disse.
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Como exemplo, ele citou a elevada carga tributária sobre os rendimentos do trabalho no Brasil e o debate sobre eventual desoneração da folha de salários. “O que dá para fazer para reduzir a carga tributária sobre salário? Dá para reduzir, mas tem um custo. Como vamos financiar isso? Vamos ter que fazer escolhas como sociedade. Se for dentro da própria reforma, o que eu vou ter que tributar para desonerar folha? São discussões que vão ser difíceis para termos, que vão requerer bastante amadurecimento”, afirmou.
Nas últimas semanas, o governo federal encaminhou ao Poder Legislativo um projeto de lei alterando as regras de tributação para investimentos mantidos por brasileiros no exterior ‒ sobretudo por meio de “offshores” ‒ e regulamentando os “trusts”. O assunto já havia sido abordado em medida provisória (MPV 1171/2023) editada quatro meses atrás, mas que perdeu validade sem ter sido analisada pelos parlamentares.
Também saiu da secretaria de Loria o texto de uma medida provisória que altera as regras de tributação dos fundos exclusivos (MPV 1184/2023), eliminando diferenciações em relação aos fundos abertos e instituindo cobrança do chamado “come-cotas” semestral, com a antecipação da cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos auferidos no período.
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Inicialmente, as duas proposições eram gestadas no guarda-chuva da reforma tributária dos impostos sobre a renda, mas foram antecipadas como parte do conjunto de ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na busca por equilibrar as contas públicas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme previsto nas peças orçamentárias e no próprio arcabouço fiscal, sancionado com vetos parciais por Lula duas semanas atrás. Além da perspectiva fiscal, elas também têm por objetivo corrigir distorções no sistema tributário atual, que, na visão da pasta, muitas vezes privilegia camadas de renda mais elevada da população.
“Tanto o projeto dos fundos fechados quanto o das ‘offshores’ visam atacar um problema muito semelhante: o diferimento tributário. Quando uma pessoa de alta renda e alto patrimônio consegue financiar essas estruturas e investir por meio delas, não havia tributação em cima do rendimento do capital – e ficava assim até o resgate. Só que como são legados, patrimônios de gerações, esse resgate não vinha. O imposto na prática não era pago ou era pago muito lá na frente. Isso representava uma vantagem financeira em relação às aplicações financeiras de todo mundo”, argumentou Loria.
“É uma vantagem financeira que não vejo muita justificativa econômica. Se você é um cliente wealth e tem R$ 5 milhões aplicados, não consegue ter um fundo fechado. Mas se você é um ultra-high wealth, consegue. E aí tem uma vantagem tributária. Isso não faz sentido, do ponto de vista, na perspectiva de política tributária”, disse.
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Durante o evento promovido pelo Banco Daycoval, Loria disse que a discussão sobre “offshores” amadureceu nos últimos meses e lembrou que a tributação dos fundos exclusivos não é tema novo no debate tributário nacional. Ele destacou, ainda, que as normas apresentadas pelo atual governo são muito mais brandas do que as enviadas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) quando tentou endereçar a questão.
O diretor do Ministério da Fazenda também se mostrou aberto a ouvir a sociedade civil para aprimoramentos ao texto e pediu que o setor reunisse possíveis sugestões para discussões com o próprio governo federal.
