Governo tem frustrações em medidas de ajuste fiscal e encara cenário desafiador para zerar déficit

Atrasos em medidas, frustrações de receitas e reduções em projeções têm marcado as rodadas de ajuste fiscal anunciadas pelo Ministério da Fazenda, que agora avalia iniciativas complementares e conta inclusive com recursos parados no caixa dos ministérios para melhorar o resultado fiscal em um cenário desafiador para zerar o déficit.

Entre as ações que indicam maior frustração está o Litígio Zero, programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal cujo prazo de adesão vem sendo sucessivamente prorrogado. Apesar da expectativa de arrecadar 50 bilhões de reais com a medida neste ano, dados do fisco mostram que o ganho em cinco meses de vigência, entre fevereiro e junho, foi de 2,5 bilhões de reais, ou 5% do total esperado.

O programa seria encerrado nesta semana, mas o prazo de adesão foi novamente prorrogado, desta vez para 28 de dezembro.

Uma fonte da equipe econômica afirmou que o programa “pode realmente dar pouco retorno”, mas ponderou que a medida foi apresentada como parte de um ambicioso plano que zeraria o déficit primário ainda em 2023, algo que o próprio governo afirmava ser pouco provável diante das possíveis frustrações.

“Era um dos itens que a Fazenda não considerava muito fortemente, justamente por saber que poderia frustrar”, afirmou.

A Receita informou que a extensão do Litígio Zero foi uma demanda de entidades de contabilidade e que informações sobre seus resultados serão publicadas após o fim do prazo de adesão.

A Fazenda piorou sua projeção fiscal na semana passada, apontando que, com o atual cenário, o governo vai encerrar 2023 com déficit primário de 145 bilhões de reais, patamar distante dos 100 bilhões de reais tratados pelo ministério como o objetivo para o ano — e ainda mais afastado dos 50 bilhões de reais que chegaram a ser defendidos pela pasta ao apresentar o novo arcabouço fiscal.

Outras frustrações

Em outra frente do plano de ajuste, a Fazenda publicou na semana passada, após meses de adiamento, medida para taxar apostas esportivas online. Depois de prever no início do ano que a iniciativa poderia gerar arrecadação anual de 12 bilhões a 15 bilhões de reais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que agora espera um ganho de 2 bilhões de reais em 2024.

A pasta também tentou fechar o cerco contra fraudes em sites estrangeiros de varejo ao propor extinguir a isenção de 50 dólares para remessas internacionais feitas por pessoas físicas. O ministério acabou desistindo da medida e anunciou um plano de conformidade para essas empresas que prevê tarifa zero em compras de até 50 dólares, o que reduz o potencial de arrecadação.

A equipe econômica também espera um fôlego fiscal após vitórias judiciais autorizarem o governo federal a cobrar tributos sobre benefícios fiscais concedidos por Estados. No entanto, enquanto técnicos da Receita disseram na semana passada que ainda não é possível identificar o volume desse fluxo nos dados oficiais, especialistas esperam frustração nos ganhos.

Mesmo ações ainda não apresentadas já indicam dificuldades. Previsto para este mês, o plano para mudar regras dos fundos exclusivos de investimento e do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) sofre resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende a discussão do tema apenas depois que o Congresso concluir a reforma tributária sobre o consumo.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu de imediato.

Em entrevista nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que inflação em baixa e o real valorizado geram perda nominal de arrecadação, mas disse que está mantida a previsão de fechar o ano com déficit próximo a 100 bilhões de reais. Ele acrescentou que o governo poderá ter uma ajuda do chamado empoçamento, quando ministérios não conseguem gastar recursos que foram disponibilizados pelo Tesouro.

Uma fonte do ministério do Planejamento afirmou que “ninguém nega ser desafiador” zerar o déficit em 2024, mas disse que o governo avalia um leque de medidas para substituir as que não forem bem-sucedidas.

O desafio de cumprir as metas traçadas é ampliado pelo fato de o plano de ajuste ser focado em medidas para aumentar a arrecadação, muitas vezes impopulares ou cercadas de lobbies contrários. Do lado das despesas, há margem limitada para cortes porque elevações de gastos já estão contratadas ou prometidas pelo governo, como nas áreas de infraestrutura, social e de pessoal.

Ainda pendente de aprovação no Congresso, o arcabouço define meta de déficit zero em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Se o texto for aprovado, o descumprimento dessa regra forçará o governo a reduzir o ritmo das despesas e acionará gatilhos de ajuste.

O economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, afirma que embora o governo esteja empenhado em fazer o ajuste, sua projeção ainda aponta para um déficit primário de 0,9% do PIB em 2024.

“O grosso das medidas ainda não surtiu efeito concreto. Seria muito importante que o governo começasse a divulgar notas técnicas e bases de dados”, disse. “Isso ajudaria a dar maior peso sobretudo para a promessa de zerar o déficit no ano que vem.”