Publicidade
Três dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar que a meta de 2024 “não precisa ser zero” e minimizar os impactos de um possível déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), classificou as declarações do mandatário como um “alerta”, mas evitou garantir que a meta de equilíbrio das contas públicas está mantida para o ano que vem.
Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (30), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad também disse que sua pasta pode antecipar o envio de medidas fiscais ao Congresso Nacional, caso haja concordância por parte de Lula e dos integrantes da ala política do governo federal.
“O tamanho do problema independe da nossa vontade, porque ele já existe. Agora, a determinação para resolver vai depender de nós apresentarmos soluções, como estamos fazendo desde o começo do ano”, afirmou.
Continua depois da publicidade
“Ninguém aqui está afrouxando nada, ninguém aqui está querendo contornar nada, ninguém aqui está querendo omitir informação. Muito pelo contrário. Se tem uma equipe que escarafunchou esse Orçamento atrás de problemas para resolver foi essa equipe aqui do Ministério da Fazenda”, prosseguiu.
Questionado diversas vezes pelos jornalistas se a meta de zerar o déficit primário em 2024 estaria mantida, Haddad limitou-se a dizer que sua própria meta já estava estabelecida e evitou fazer uma defesa mais enfática do objetivo que ele mesmo anunciou meses atrás, quando apresentou o projeto de lei complementar do novo marco fiscal, e que hoje está ameaçado.
“Meu papel é buscar o equilíbrio fiscal. Eu farei isso enquanto estiver no cargo. Ponto”, disse. “Não é por pressão do mercado financeiro, não é porque sou ortodoxo, é porque eu acredito que o Brasil, depois de 10 anos, precisa voltar a olhar para as contas públicas”, frisou.
Continua depois da publicidade
“A minha meta está estabelecida. Eu vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor − um descaso de 10 anos que ninguém se importou, mas nós nos importamos”, afirmou.
Durante a entrevista coletiva, Haddad disse que não há “nenhum descompromisso” de Lula com a questão fiscal. Questionado sobre as declarações do mandatário em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira (27), o ministro disse que o chefe do Executivo se preocupou com o comportamento da arrecadação e o nível de gastos tributários que dificultam o equilíbrio das contas públicas.
Na ocasião, Lula disse que a meta de déficit zero dificilmente seria cumprida e manifestou indisposição em estabelecer um objetivo fiscal que o obrigasse a “começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”.
Continua depois da publicidade
“O que o presidente constatou (…) é que esses ralos fiscais e tributários, esse gasto tributário está em um patamar exagerado, em função dessas decisões que foram tomadas em 2017”, disse o ministro.
Haddad admitiu frustração nas receitas por parte do governo, apesar dos dados de atividade econômica terem vindo mais fortes do que o inicialmente previsto para o ano e a despeito da aprovação de medidas com impacto positivo na arrecadação no Congresso Nacional.
Aos jornalistas, o ministro indicou dois vilões para as dificuldades enfrentadas pela equipe econômica. Um está relacionado às subvenções via ICMS para gastos de custeio, autorizadas por meio de emenda à Lei Complementar 160/2017. Nos seus cálculos, o dispositivo deve drenar R$ 200 bilhões de arrecadação apenas em 2023. O problema é tratado em medida provisória em tramitação no Congresso Nacional (MPV 1185/2023).
Continua depois da publicidade
O outro seria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou da base de cálculo do PIS/Cofins o ICMS recolhido pelas empresas. “Essa é a razão pela qual as estimativas que tínhamos de receita para este ano não estão acontecendo na velocidade que pretendíamos, mesmo com o PIB crescendo”, disse.
“A sustentabilidade do país depende da correção da erosão da base fiscal do Estado brasileiro. Esse foi o sentido do alerta que ele (Lula) fez. Ele me pediu para me reunir com os líderes do Congresso. Ele quer estar presente nas próximas reuniões, (…) para informar ao Congresso o que está acontecendo em relação a esses dois temas centrais”, continuou.
“Da parte do presidente não há nenhum descompromisso. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, ele não estaria pedindo apoio da área econômica para a orientação das lideranças do Congresso. Isso é algo que precisa ser feito pelos Três Poderes. Não é só a área econômica, nem só o Executivo. Os Três Poderes precisam estar cientes do que está acontecendo”, pontuou.
Continua depois da publicidade
Na conversa com os jornalistas, Haddad reconheceu que “a situação é desafiadora” e disse que poderia ser resolvida com uma única medida provisória de elevação de tributos ou criação de novos impostos, mas pontuou que este não era o objetivo da equipe econômica.
O ministro afirmou, ainda, que apresentou cenários a Lula e que uma das alternativas cogitadas envolve a antecipação de medidas inicialmente previstas no calendário de 2024.
“Eu escolhi o caminho mais difícil para fazer, que é a correção das injustiças do sistema tributário. Era mais fácil fazer o que fazia no passado: inventa um imposto ou aumenta alíquota. Não é o que estamos fazendo. Estamos repondo o que foi perdido”, disse.
“O que puder fazer para que esse equilíbrio seja atingido, eu vou fazer. Incluindo antecipar medidas de 2024 para 2023”, continuou. Mas ele ponderou que se fosse mandar tudo o que precisa para o Congresso Nacional, o parlamento sequer seria capaz de digerir as matérias.
