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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (2), que o parecer apresentado pelo relator da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aumenta em 0,5 ponto percentual as estimativas da pasta para a alíquota padrão dos dois tributos que serão criados com o texto.
Considerando as estimativas inicialmente divulgadas pela equipe técnica do Ministério da Fazenda à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova redação da proposta teria, portanto, uma alíquota padrão entre 26% e 27,5% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a serem criados com a reforma.
A alíquota mais elevada ocorre em razão de novas exceções que foram incorporadas ao texto pelo relator. Quanto mais regimes diferenciados e setores econômicos contemplados por isenção de tributos ou pela alíquota reduzida prevista no texto, mais alta precisa ser a alíquota padrão para que seja mantida a carga tributária.
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“Em relação à versão que saiu da Câmara, [o novo parecer] aumenta em cerca de 0,5 ponto [percentual]. Como não reduziu exceção e ampliou um pouquinho, amplia cerca de 0,5 ponto”, disse Haddad em rápida conversa com jornalistas após reunião com o relator Eduardo Braga na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. O ministro assegurou, no entanto, que a alíquota não deverá chegar a 28%.
A expectativa é que o parecer do relator seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima terça-feira (7), para posterior análise do plenário ao longo da semana. Por se tratar de PEC, é necessário apoio mínimo de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81 integrantes da casa legislativa) em dois turnos de votação.
Na conversa com os jornalistas, Haddad elogiou o relatório apresentado pelo senador na semana passada e disse esperar que o texto seja aprovado por “ampla maioria” na casa legislativa. “Estamos muito seguros de que o relatório está bem feito e que vamos ter uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda neste ano”, disse.
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“Vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos que se anuncia a reforma tributária no Brasil”, afirmou. “É perfeita? Nada é perfeito, mas à luz do que temos, o salto de qualidade que vamos dar em relação ao nosso sistema tributário atual, penso que é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo”, ponderou.
Na avaliação dele, com a aprovação da PEC, o sistema tributário brasileiro “vai estar blindado de uma série de práticas inconvenientes que ajudaram a erodir a base fiscal do Estado”.
Haddad afirmou, ainda, que a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre defendeu que a reforma tributária tivesse o menor número possível de exceções, mas disse compreender a necessidade de se fazer concessões em busca do apoio necessário para a aprovação da matéria com quórum constitucional.
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“A posição da Fazenda é conhecida desde o começo: quanto menos exceções, melhor para o país. Mas, à luz da situação atual, temos 27 sistemas tributários no país, cada estado tem o seu, fora as decisões judiciais que não são inequívocas, entendemos que, para você compor uma maioria depois de 40 anos de tentativa, vai ter que contar voto”, declarou.
“Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos passar de 60. Como tivemos em quase tudo que aprovamos ao longo desse ano, sempre buscando fazer desses projetos suprapartidários”, prosseguiu.
Segundo o ministro da Fazenda, na reunião com o relator, que durou quase 3 horas, a equipe técnica da pasta avaliou ponto a ponto do parecer apresentado na semana passada e compartilhou avaliações de impacto de alguns itens ao parlamentar.
