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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), minimizou, nesta quarta-feira (17), as mudanças feitas pelo relator do projeto de lei complementar que trata do arcabouço fiscal (PLP 93/2023), o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), ao texto enviado pelo governo em abril.
Buscando atender demandas das bancadas partidárias, o relator incluiu “gatilhos” que devem ser acionados pelo poder público em caso de descumprimento da meta de resultado primário estabelecido, retomou a necessidade de contingenciamentos se for observada divergência em relação aos objetivos e trouxe boa parte dos parâmetros quantitativos da norma para o próprio PLP.
Mas manteve a “espinha dorsal” da regra fiscal desejada pelo governo e “blindou” a política de reajuste do salário mínimo do chamado “enforcement” do marco (isto é, dos mecanismos que favorecem o cumprimento dos objetivos estabelecidos).
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Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Haddad disse que Cajado buscou atender ao “centro expandido” da casa legislativa no substitutivo apresentado na noite de segunda-feira (15). A expectativa agora é que os deputados aprovem requerimento de urgência, para que o texto possa pular a etapa das comissões temáticas e seja apreciada diretamente em plenário na semana que vem.
“Quando você defende uma proposta, você defende a proposta que foi encaminhada. E eu entendo as pessoas que estão criticando o arcabouço ou pelo lado mais conservador ou pelo lado mais progressista. Quem é mais conservador quer arrochar mais, quem é mais progressista está preocupado com o Fundeb, com o servidor público, com o salário mínimo. Você vai dizer que é injusto?”, questionou o ministro.
“Agora, quando você tem uma casa com 513 parlamentares, com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido para obter o resultado pretendido. Não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, afirmou.
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A audiência pública é promovida em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
