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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu, nesta quinta-feira (16), que seja feito um esforço concentrado pelo governo e Congresso Nacional para que matérias importantes da agenda econômica sejam aprovadas ainda em 2023.
Em rápida conversa com jornalistas, Haddad destacou a importância de 5 matérias em tramitação nas casas legislativas para a busca pelo equilíbrio fiscal em 2024, conforme prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em análise pelo parlamento.
Os projetos citados pelo ministro são a regulamentação das apostas esportivas e o projeto de lei sobre fundos exclusivos e offshores, que estão no Senado, além da conclusão da reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), que voltou para a Câmara dos Deputados, e a Medida Provisória 1.185/2023, que trata dos incentivos fiscais sobre o ICMS. Outra proposição de interesse da equipe econômica envolve o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), encaminhada pelo governo em agosto, mas que ainda não avançou no parlamento.
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“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado: bet e fundo fechado e offshore. Na Câmara, tem que terminar a forma tributária e tem os dois projetos que estão para ser votados: a medida provisória das subvenções e estamos tentando um acordo ainda com o JCP [juros sobre capital próprio]”, afirmou.
“Então, nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, completou.
