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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (6), que a arrecadação federal não deve aumentar “nem 1%” neste ano, apesar de a equipe econômica do governo federal projetar um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 3,2%.
Em participação no evento “Macro Day”, realizado pelo BTG Pactual, o ministro disse que, em julho, o sinal amarelo do governo federal para a arrecadação foi aceso, em meio à percepção de que a receita não teria o desempenho esperado pela equipe econômica no início do ano.
Ele atribuiu tal percepção a “dois meteoros” que recaíram sobre as contas públicas em 2017 e que ainda produzem efeitos para o país. O primeiro, resultante da decisão do Congresso Nacional de aprovar uma emenda à Lei Complementar nº 160 /2017, que tratava de incentivos fiscais.
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O dispositivo chegou a ser vetado pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB), mas acabou derrubado pelo parlamento. Com isso, abriu-se a possibilidade de subvenções a custeio via ICMS, reduzindo a base de cálculo para os tributos federais IRPJ e CSLL.
O outro refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada “Tese do Século”, sobre a não incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/Cofins, que passou a gerar um passivo para a União na forma de compensações para as empresas.
“O PIB vai crescer 3% e a receita talvez não cresça nem 1%. Está faltando R$ 50 bilhões na nossa conta, que ia trazer o déficit deste ano para menos de 1%. Tínhamos algumas hipóteses (…), mas quando fomos explorar os microdados, identificamos que entrou na nossa conta de fluxo a compensação de um estoque monumental de dívida de 2017 para trás em 5 anos”, disse.
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Para o ministro, o incentivo gerado pelas subvenções representou uma “guerra fiscal contra a União”, em que o governo federal não pode revidar. “Na guerra fiscal entre os Estados, um revida o outro, que é um desalento para quem acompanha as contas públicas dos Estados. Mas esse mecanismo mirou a União. O problema é que, quando você deprime a base de arrecadação de dois tributos que representam um percentual elevado do Orçamento federal, você começa a ter uma erosão fiscal, que neste ano deve chegar a mais de R$ 65 bilhões”, afirmou.
“A consequência disso (manutenção da possibilidade de uso de tributos estaduais para a concessão de benefício federal) é que o governador, no ano seguinte, vem com os prefeitos pedir a recomposição do FPM e do FPE. Evidentemente, uma boa parte deles é alimentada pelo IRPJ. Criou-se um ciclo vicioso difícil de sair se não houve uma correção. Isso tem a ver com meta fiscal, porque é fluxo de receita”, pontuou o ministro.
Em relação aos prejuízos causados pela decisão do STF sobre a retirada do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/Cofins, Haddad indicou que, de R$ 200 bilhões de compensação de PIS/Cofins gerados em 2023, foram identificados R$ 62 bilhões de compensação por decisão judicial.
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“Não estamos falando de uma questão de R$ 1 bilhão ou R4 2 bilhões, que se resolve com remanejamento. Estamos falando de um valor importante, que tem impacto sobre o marco fiscal recém-aprovado. Precisamos saber lidar com esse componente”, argumentou.
“Talvez o melhor que tivesse sido feito no passado seria consolidar essa dívida e tratá-la como uma dívida do governo central, como é um título de precatório, que também vamos ter que pagar neste ano, porque a emenda constitucional que protelou os pagamentos provavelmente vai ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas aí todo mundo entende. Não é um déficit primário clássico que está sendo produzido. É um estoque de precatórios não pagos”, disse.
