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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (20), que as duas etapas da reforma tributária ‒ a primeira, que trata dos impostos sobre o consumo e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), e a segunda, sobre a renda ‒ devem ser neutras, “inclusive entre si”, de modo a permitir que o sistema seja mais progressivo no longo prazo.
“A reforma do consumo e da renda não visa o ajuste fiscal. Elas têm que ser neutras, inclusive entre si. Porque se conseguirmos melhorar a arrecadação do ponto de vista de renda, como os países desenvolvidos fizeram, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota do imposto sobre o consumo. O ideal de médio e longo prazo é combinarmos virtuosamente as duas reformas, no sentido de buscar a neutralidade e mudar a composição”, afirmou.
Haddad participou pela manhã do lançamento da Agenda de Reformas Financeiras ciclo 2023-2024, focada em um conjunto de medidas microeconômicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende entregar ao Congresso Nacional a partir do ano que vem.
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Durante o evento, realizado no Palácio da Fazenda, no Rio de Janeiro, Haddad reiterou que o ajuste fiscal será feito a partir do enfrentamento aos chamados “gastos tributários” e o combate a “jabutis” e distorções no sistema de impostos vigente no Brasil.
“Nós estamos eliminando o gasto tributário, enfrentando questões judicializadas há muito tempo e que não se resolviam. Estamos acabando com os penduricalhos. Isso é o suficiente para fazer o ajuste fiscal, garantir crescimento, e, a partir dele, começar a fazer a calibragem do quanto vai ser possível de resultado primário, para recompormos o quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e o crescimento econômico”, disse.
Questionado sobre o momento em que o governo deverá encaminhar a segunda parte da reforma tributária, com ações do lado da cobrança de impostos sobre a renda e o patrimônio, Haddad disse estar “cauteloso” e indicou que as discussões só devem começar depois que o Senado Federal concluir a análise da PEC que trata dos impostos sobre o consumo.
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“O Senado está debruçado agora sobre a PEC da reforma sobre o consumo e ele quer, com razão, que o tema não saia da agenda. Ele quer discutir com a sociedade para dar o arremate final na reforma e ela não ser atropelada por outras temáticas que poderiam eventualmente prejudicar o bom andamento que ela vem tendo”, pontuou.
O ministro disse acreditar que o trabalho dos senadores será mais de “limar e lapidar” o texto que foi recebido da Câmara dos Deputados, mas disse que a casa revisora tem liberdade para implementar os ajustes que julgar necessários.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de 3/5 dos senadores (ou seja, pelo menos 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação em plenário. Caso ele seja aprovado com mudanças de mérito em relação à versão recebida dos deputados, é necessária nova análise da Câmara.
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A PEC vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças. Ela somente vai à promulgação do Congresso Nacional quando superadas essas divergências.
Na avaliação de Haddad, a segunda etapa da reforma tributária pode dar mais trabalho por ser “muito complexa” e não ter tido o mesmo nível de debates que a primeira, que já vinha sendo discutida pelo Congresso Nacional pelo menos desde 2019.
“Eu não estou me adiantando em relação à reforma do IR, primeiro porque ela é muito complexa. É mais complexa do que a do consumo? Como ela foi menos discutida, ela se torna mais complexa. A reforma do consumo acabou se tornando mais palatável porque foram anos de discussão”, afirmou.
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“A reforma sobre a renda vai precisar de um processo de amadurecimento”, disse o ministro. Segundo ele, é preciso que os atores políticos também discutam com sabedoria a possível transição para o novo modelo que será discutido, de modo a dar previsibilidade à sociedade.
“Precisamos resolver isso com inteligência, garantindo prazos de transição. Porque você não vai conseguir fazer a economia se adaptar a outro regime virando uma chave. Mas, se você fizer um bom desenho, você chega no resultado pretendido”, concluiu.
