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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (6), que, olhada pela ótica da reforma tributária ideal para o país, o texto em discussão pelo Senado Federal para a matéria teria nota 7 ou 7,5, mas que ainda assim representa um salto “muito elevado” em relação à situação atual, que representaria uma nota de 2 ou 1.
“Se você olhar a reforma tributária pela lente do ideal, ela é nota 7, 7,5. Mas estamos saindo de 2, de 1. E os dois relatores conseguiram passar para a sociedade a necessidade de ir consertando isso. Estamos saindo de um patamar, à luz da situação atual, muito elevado”, afirmou. O ministro participou do evento “Macro Day”, realizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
Durante sua fala, Haddad também elogiou dispositivo de revisões das exceções previstas na matéria a cada cinco anos, incluído pelo relator do texto no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que o parecer seja votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa amanhã (7). Na sequência, será necessária apreciação pelo plenário. Por se tratar de PEC, é necessário apoio mínimo de 3/5 dos senadores (ou seja, 49 dos 81 integrantes da casa) em dois turnos de votação.
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“Não é uma reforma, é uma construção que está sendo feita para aproximar o País ainda mais da realidade do mundo desenvolvido”, disse o ministro sobre o debate travado no parlamento. Na última quinta-feira (2), Haddad se reuniu com Braga para tratar do novo parecer da matéria e disse que, nos cálculos da Fazenda, as novas exceções incluídas pelo senador devem levar a alíquota padrão do novo sistema para a casa de até 27,5%.
Mesmo com as mudanças, o ministro entende que a reforma dará ao contribuinte e ao setor público maior previsibilidade − o que deve contribuir para a melhorar a produtividade brasileira. “Hoje estamos em uma guerra. Como não há previsibilidade, cada um faz o que pode: um para arrecadar mais e o outro para pagar menos”, pontuou.
“Quando você tem a previsibilidade e as regras claras, você vai ajustar o patamar de arrecadação daquilo que é razoável para cumprir as obrigações constitucionais do Estado e [que] dê possibilidade para o empresário planejar sua vida aqui no Brasil, podendo calcular taxa de retorno, lucratividade, produtividade − uma série de coisas que hoje ele fica no escuro, não sabe como vai ser o dia de amanhã. Isso tem impacto nos juros, no câmbio, em todas as variáveis macroeconômicas. Mas sobretudo afeta muito a produtividade, porque a disputa não se dá pelo mais competente na produção, mas por outros fatores exógenos”, afirmou.
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O ministro defendeu, ainda, que seria necessário “recalibrar” a tributação sobre a renda e sobre o consumo, de modo que o primeiro tenha a cobrança majorada em relação ao segundo, para tornar o sistema brasileiro mais justo, progressivo e transparente à luz das melhores práticas internacionais. Isso porque proporcionalmente a camada mais pobre da população paga mais impostos sobre o consumo do em comparação com os mais ricos − um dos elementos que mais contribui para a regressividade do atual modelo brasileiro, com arrecadação muito concentrada sobre o consumo.
Ainda sobre a reforma tributária, Haddad defendeu a necessidade de se conferir simplicidade ao sistema e isonomia a diferentes setores econômicos. “Se quisermos ver a produtividade da indústria ter a mesma trajetória que teve a produtividade da agricultura, temos que buscar esse resultado para que a concorrência se dê nos termos mais isonômicos possíveis. Nada contra o incentivo fiscal regional, desde que ele seja transparente”, sustentou.
O ministro também disse que é essencial desonerar 100% as exportações brasileiras e citou o potencial do País no mercado “verde”. “O Brasil está em um momento interessante, visto como um dos países de matriz energética mais limpa do mundo”, pontuou. Ele salientou que há mercado para o País se colocar como um grande exportador de energia limpa ou de produtos verdes.
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Para ele, a reforma tributária também terá papel decisivo nesse processo. “Hoje a indústria precisa reaver o crédito de ICMS de produtos exportados, leva anos. Agora, não está nem que pagar, logo não terá que reaver. É uma mudança de filosofia”, disse.
(com agências)
