Haddad: “Se tivermos a agenda correta, Brasil vai voltar a crescer acima da média mundial”

Durante painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a apontar para a importância de medidas estruturais para garantir a retomada do crescimento econômico do Brasil em conciliação com as agendas de mais justiça social e preservação ambiental.

Segundo ele, é possível fazer o país voltar a crescer acima da média mundial nos próximos anos. “Se nós tivermos a agenda correta, com o pressuposto de contas equilibradas, você pode ter certeza que o Brasil vai voltar a crescer acima da média mundial, como aconteceu nos oito anos do governo do presidente Lula. O mundo cresceu 2,5%, o Brasil cresceu 4,1%. Precisamos voltar a essa marca: crescer acima da média mundial, com mais justiça social e com mais preservação ambiental”, afirmou.

O ministro disse, nesta terça-feira (17), que trabalhará para organizar as contas públicas e indicou intenção de aprovar, ainda no primeiro semestre, uma reforma tributária sobre impostos sobre o consumo no Congresso Nacional, e outra proposta que mude a estrutura de impostos sobre a renda na segunda metade do ano.

“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é do imposto sobre consumo. E, no segundo semestre, queremos votar a reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, explicou.

Haddad participou do painel “Brazil: A New Roadmap” (Brasil: uma nova rota, em tradução livre), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva (Rede). Os dois representam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento, em um aceno aos investidores internacionais de que o Brasil perseguirá uma agenda que concilie desenvolvimento e sustentabilidade.

Durante sua exposição, ele voltou a falar da herança fiscal deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e destacou medidas que classifica como eleitoreiras da gestão anterior, que teriam aprofundado o desequilíbrio das contas públicas.

“Nós estamos herdando um problema que foi causado não pela pandemia. Estamos herdando um problema causado pela iminente derrota do governo anterior nas eleições. O governo anterior, diante do prognóstico desfavorável, tomou uma série de medidas de dispêndio muito socialmente justos, mas absolutamente eleitoreiros pela forma e pelo momento em que foram adotados, e também de renúncia de receitas de 1,5% do PIB brasileiro, que causou um tremendo desequilíbrio nas nossas contas e que precisa ser resolvido”, disse.

Ele resumiu as primeiras medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda na semana passada para reverter o problema e indicou como meta de sua gestão retomar ao patamar de receitas e despesas de 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – nível observado antes da pandemia de Covid-19.

“Se conseguirmos isso em dois anos, conseguimos zerar o déficit. Isso vai ser tão mais fácil se nós aprovarmos uma reforma tributária que tramita no Congresso Nacional com apoio do governo Lula”, disse o ministro. Ele se refere a duas Propostas de Emenda à Constituição – a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados; e a PEC 110/2019, que tramita no Senado Federal.

Mais cedo, Haddad havia prometido apresentar uma proposta de um novo arcabouço fiscal para o Brasil no máximo até o mês de abril. O prazo indicado é quatro meses mais curto do que o exigido pela Emenda Constitucional nº 126/2022, promulgada a partir da PEC da Transição. Segundo o ministro, o novo marco e a reforma tributária serão responsáveis por dar “sustentabilidade” às contas do país.

Durante o painel em Davos, o ministro diz sentir uma reação “muito boa” de investidores às primeiras iniciativas do governo. “As medidas que foram tomadas visam um objetivo altamente compreensível e fácil de atingir. Agora, o governo Lula tem ambições para além das medidas anunciadas na semana passada”, afirmou.

“O chamado mercado já entendeu o que significa o governo Lula: estabilidade, previsibilidade, um plano de desenvolvimento de médio e longo prazo, com compromisso social. Penso que a autoridade do presidente e sua reputação construída ao longo dos seus dois governos dão a ele condições de fazer o país prosperar”, declarou.

Haddad afirmou, contudo, que o ajuste das contas públicas precisa vir acompanhado de medidas nos planos regulatório, do crédito, da reindustrialização voltada à transição ecológica e com integração regional. O ministro também destacou iniciativas como programas de negociação de dívidas, valorização do salário mínimo (com ajustes acima da inflação) e de melhora do ambiente de investimentos.

“Temos uma agenda de crédito, melhorar o sistema de garantias no Brasil, tirar as famílias do Serasa Temos uma política de valorização do salário mínimo, para aumentar um pouco acima da inflação. Temos uma agenda regulatória que vai melhorar o ambiente de investimento no Brasil, sobretudo com parcerias público privadas e concessões”, pontuou.

Antes, Haddad havia dito a jornalistas que o fiscal é “pressuposto do desenvolvimento, mas não um fim em si mesmo”. “Você tem de ter as contas arrumadas, mas para você desenvolver o País, você precisa de uma política proativa de mapear as oportunidades”, disse, citando as áreas se energia e indústria. “O fiscal é uma parte da lição de casa, mas não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento”, disse.

Emergência climática

A ministra Marina Silva, que também participou do debate, destacou a simbologia do fato de o governo ter enviado ela e Haddad para debater as perspectivas do país em Davos. Durante sua exposição, ela disse que “o Brasil está de volta à agenda internacional” sobre o clima e repetiu compromissos da nova gestão em proteger a biodiversidade e investir na transição energética.

Referência no debate sobre meio ambiente, ela disse que o Brasil também quer liderar na iniciativa global para proteger florestas. A ministra também afirmou que os investimentos necessários para sua pasta contam com a concordância de Haddad, mas que, caso o mundo não faça sua parte no combate às mudanças climáticas, a preservação da Amazônia pelo Brasil não surtirá o efeito desejado.

Defesa da democracia

Os atos golpistas que culminaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro foi o primeiro assunto abordado no painel.

Questionado sobre o episódio, Haddad disse que “não podemos negar que a extrema-direita se organizou no Brasil” e que será “indiscutivelmente a força de oposição ao governo Lula”.

O ministro destacou que esse grupo político historicamente nunca havia prosperado em eleições no Brasil antes de 2018, mas exaltou a “frente ampla” construída por Lula durante a campanha eleitoral como “robusta suficiente” para enfrentar os desafios postos.

“Eu vejo essa questão com preocupação em virtude de que não é confortável você ter uma oposição extremista. Tudo o que precisamos é ter partidos comprometidos com a democracia se alternando no poder. Infelizmente não é disso que se trata no Brasil. Mas creio que, sob o comando do presidente Lula e com um espectro amplo de personalidades dispostas a colaborar com o governo, seremos bem-sucedidos em nossa tarefa”, frisou.

Já Marina Silva ressaltou que este é um fenômeno global, mas disse que a resposta dada ao 8 de janeiro faz com que as instituições saiam fortalecidas e defendeu um esforço coordenado de governos internacionais, sobretudo na América Latina, para “estabilizar” a democracia.