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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta segunda-feira (6), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), continue buscando alternativas na busca pelo cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Em painel pelo evento “Macro Day”, realizado pelo banco BTG Pactual em São Paulo (SP), o parlamentar também disse que dificilmente partirá do Congresso Nacional uma iniciativa para alterar o objetivo de atingir o equilíbrio das contas públicas no próximo exercício orçamentário.
“Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, segundo o governo para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é que com naturalidade. Se bater a meta, tem x de consequência do arcabouço, se não bater, tem um x de consequência do arcabouço. Está lá. Está votado pelo Congresso Nacional e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso Nacional”, afirmou.
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“Haddad ratificou em reunião conosco e publicamente que vai seguir perseguindo o déficit zero. Ele tem que continuar buscando alternativas para alcançar o déficit zero”, disse.
“Nosso foco é continuar trabalhando incansavelmente para atingir [o déficit zero]. Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir mesmo, tem as consequências do arcabouço, que serão aplicadas. Não existe essa vontade nem do Executivo, nem do Legislativo, nem do Judiciário de que uma lei aprovada seja descumprida porque eu penso diferente. O projeto do arcabouço foi enviado pelo governo federal, não foi de origem do Legislativo”, salientou.
Durante o painel, Lira afirmou que o relatório preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), sob relatoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (6) e salientou que não deve partir de parlamentares a iniciativa de alterar a meta fiscal de 2024.
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O parlamentar disse, ainda, que não teve conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad ou qualquer outro representante do governo sobre a possibilidade de alteração da meta originalmente indicada nas peças orçamentárias encaminhadas pelo Poder Executivo.
E fechou as portas para qualquer chance de o Orçamento de 2024 só ser votado no ano que vem. “Eu não defendo isso e quem defender isso vai estar trabalhando contra tudo que fizemos até agora”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de avanço de matéria que trata das subvenções via ICMS, Lira disse que ainda não há acordo de mérito entre os deputados sobre o assunto. O presidente da Câmara acredita que as posições de Haddad e o diálogo com os líderes partidários será importante para a construção de maioria. “Há versões para todos os olhares, e o pior na política são as versões” disse.
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O parlamentar apontou resistências setoriais e federativas ao texto defendido pelo governo. “Eu não digo que o ministro Haddad está 100% certo nem digo que está 100% errado”, pontuou.
“Não quero fazer juízo de valor. O que quero dizer é que vamos sentar, vamos reunir todos os líderes, o ministro Haddad vai à reunião e vai ter a oportunidade, com seus técnicos, de falar e vai ter oportunidade de ouvir, para que a gente construa um texto que seja razoável, que dê ao governo o que ele precisa sem sangrar o direito adquirido, a questão estadual, os incentivos que foram feitos, os empresários que fizeram investimentos”, disse.
“Uma coisa é clara: o brasileiro, na média, não aguenta mais pagar impostos novos nem ter nenhum sobressalto nas suas programações. Precisamos de segurança jurídica e previsibilidade, para que o empresário, tanto do Brasil, quanto os investimentos externos, venham com tranquilidade”, continuou.
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Embora reconheça que o formato de medida provisória seria mais interessante para a equipe econômica, em razão da noventena exigida para a mudança tributária, ele diz que ainda está em aberto o formato para o encaminhamento da matéria no Legislativo.
No evento, Lira também voltou a defender um olhar mais atento ao controle de gastos públicos por parte do governo, dando ênfase à pauta da reforma administrativa. Na avaliação do deputado, essa matéria ajudaria a “dar parâmetro” para a organização de despesas públicas e seria o quarto pilar de uma agenda de reformas realizadas no país nos últimos anos, em conjunto com a trabalhista, previdenciária e a tributária, que deve ser votada pelo Senado Federal nesta semana.
“Não precisamos ir para cima radicalmente de corte de investimentos, de obras que são estruturantes. Necessariamente não, mas temos que cortar nossas despesas ou ter um equilíbrio nas nossas despesas. Para isso, a reforma administrativa, PEC 32, que foi votada na Câmara está à disposição do governo. O governo vai ter que discutir esse assunto mais dia, menos dia, com o Congresso”, argumentou.
