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SÃO PAULO – Em duas notas oficiais divulgadas na noite desta sexta-feira (13), o Ministério das Relações Exteriores, agora comandado por José Serra, criticou rmanifestações públicas de representantes de cinco países latino-americanos – Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua – e também uma declaração do secretário-geral da Unasul, Ernesto Sampler, sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Na primeira nota oficial, foi dito que o MRE “rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”. Esse processo, diz ele, “se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.”
Já na segunda nota, o Ministério “repudiou declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro”.
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E continua: “os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta”.
Na última quinta-feira, Samper questionou o afastamento de Dilma e para enfrentar um julgamento político e advertiu que o processo provoca turbulências que afetam a região. “Observamos com grande preocupação a presença e existência na América Latina em geral de fatores políticos que estão fazendo política sem responsabilidade política e que de alguma forma estão comprometendo a governabilidade democrática da região de uma maneira perigosa”, disse a jornalistas.
Veja as notas na íntegra:
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O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Comércio dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
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Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.
