O deputado e vice-presidente do PT, José Guimarães (PT-CE), disse nesta segunda-feira, 21, preferir que o texto final da PEC da Transição preveja um prazo de quatro anos para que os recursos do Bolsa Família sejam excluídos da regra do teto de gastos. Mais cedo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também afirmou que prefere o estabelecimento deste prazo na proposta final.
Questionado sobre as propostas de PEC alternativas apresentadas por parlamentares nesta segunda, Guimarães respondeu que o governo de transição ainda não está negociando o mérito da PEC. “Nem para mais, nem para menos”, disse a jornalistas ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição. “O teto que foi estabelecido nas conversas iniciais é o mínimo possível para implementar aquilo que é fundamental. Reajuste do salário mínimo e o Bolsa Família”, comentou.
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Junto do parlamentar, o deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ) comentou ainda que, em sua “opinião pessoal”, o governo eleito ainda teria à disposição o caminho de editar uma medida provisória para abrir crédito extraordinário quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse.
Ele ponderou, no entanto, que a posição do governo eleito é de seguir com a PEC da Transição. “Posição do governo é PEC, mas existem alternativas”, afirmou, dizendo ainda haver um trabalho de reconstrução da peça orçamentária para o próximo ano.