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SÃO PAULO – O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, determinou, nesta quarta-feira (21), que o ex-ministro Guido Mantega passe a usar tornozeleira eletrônica e tenha bloqueados R$ 50 milhões.
A decisão ocorreu no âmbito da Operação Carbonara Química, 63ª fase da operação Lava-Jato, que mirou propinas pagas para beneficiar o grupo Odebrecht em Medidas Provisórias.
O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, que comandou o Ministério da Fazenda de 2006 a 2014 (governos Lula e Dilma Rousseff) e o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão entre 2003 e 2004 (governo Lula), mas não foi atendido.
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“Diante do exposto, apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, afirmou o magistrado no despacho.
O advogado de Mantega, Fabio Toffic, criticou a decisão, sob a alegação de que o monitoramento seria um constrangimento desnecessário e ilegal e reiterando que o ex-ministro demonstrou não ter intenção de fugir. A defesa também afirmou que seu cliente não tem a quantia mencionada na decisão.
No despacho que autoriza a deflagração da 63ª fase da Lava-Jato, Bonat estabelece que deve ser expedida uma carta precatória para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias (a contar da data da operação) na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.
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A Operação Carbonara Química prendeu, na manhã desta quarta-feira, Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht. O advogado Nilton Serson teve prisão decretada, mas está nos Estados Unidos.
A investigação trata da edição de medidas provisórias em 2009, que poderiam ter favorecido a Odebrecht. Como contrapartida, Mantega e Palocci teriam recebido propinas milionárias da empreiteira.
