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O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (10) que existe a possibilidade de o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ser entregue até o fim da semana na Câmara dos Deputados, mesmo com as ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que embarcam nesta terça-feira (11) para a China.
“Eles estão concluindo as vírgulas finais, os ajustes pequenos e [o projeto] está sendo colocado no papel. Eu acho que vem nesta semana”, disse o líder do governo em entrevista coletiva.
Guimarães comentou sobre as próximas etapas de tramitação da proposta e disse que espera ser possível votá-la na Câmara em um mês. “Define-se o relator, é um projeto de lei complementar com urgência constitucional. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Eu acho que dá para votar em um mês na Câmara”, avaliou.
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Segundo o líder do governo, no entanto, o relator do projeto ainda não está definido. “Pode ser do PT, do PP ou de qualquer outra agremiação. O compromisso é relatar um texto que está politicamente acordado com o presidente da Câmara [Arthur Lira].”
Base do governo
Guimarães destacou ainda que o governo está “pavimentando” a consolidação de uma base de apoio na Câmara e negou que a eventual criação de novos blocos parlamentares possa interferir no processo de aprovação do novo marco fiscal.
“A prioridade para mim é consolidar a votação das novas metas fiscais. E a formação de blocos não necessariamente interfere nessa questão, porque as metas fiscais interessam ao País e tem gente da oposição que vai voltar a favor”.
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O líder do governo, no entanto, não quis adiantar com quantos votos será possível contar. “Vocês só vão saber o tamanho da base pelo painel. Espera o painel”, disse.
Guimarães reforçou que a votação da nova meta fiscal e da reforma tributária são as prioridades do governo para o primeiro semestre, e que essas pautas serão o “grande teste” para a base governista. “Eu desejo, como líder do governo, votar essas matérias até o final de junho, para que nós possamos preparar o novo Orçamento já com base na nova realidade tributária do país”, observou.
100 dias
Ao comentar os primeiros 100 dias do governo Lula, Guimarães ressaltou a aprovação da PEC da Transição, ainda no ano passado. “Sem ela nós não estaríamos comemorando 100 dias. Nós aprovamos uma PEC sem nem estarmos no governo, por isso que eu valorizo essa relação aqui na Câmara”, disse.
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Ele negou que o governo não tenha conseguido votar nada. “Não tinha nada para votar do interesse do governo por enquanto. O que tinha, nós votamos”, disse ele, referindo-se a medidas provisórias editadas no governo passado.
Por fim, Guimarães atribui eventuais atrasos na análise de medidas provisórias à “crise” entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. “Não tem pauta trancada. O que teve de dificuldade aqui não foi criada pelo governo, foi a crise entre os dois presidentes.”
Segundo ele, o governo trabalha para a instalação, nesta semana, das comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias 1154/23, 1160/23, 1162/23 e 1165/23.