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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu votar a reforma tributária nos próximos 45 dias na Casa. O prazo coincidiria com a tramitação da reforma da Previdência no Senado. O texto da reforma tributária seria encaminhado à Câmara, que discute outras propostas.
A ideia do líder do governo é que, após alterações na Câmara e devolução do texto ao Senado, a reforma possa ser concluída no Congresso no primeiro semestre do ano que vem.
“Acho que, em 45 dias, a gente (pode) votar, deliberar, mesmo que não tenhamos resolvidos todos os problemas porque temos que enviar à Câmara, aguardar a devolução para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem possamos entregar à sociedade brasileira a reformulação do sistema tributário”, disse Bezerra, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Ele defendeu a criação de um imposto sobre pagamentos com uma “alíquota pequena” que substituísse os tributos sobre folha de pagamento. A medida, argumentou o senador, estimularia a criação de empregos.
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A proposta que está no Senado recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. A reforma prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
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No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.
A reforma estabelece a criação de um comitê gestor de administração tributária nacional formado por Estados e municípios, sem a participação da União. Essa proposta foi defendida por governadores, ao aprovarem uma proposta de reforma tributária elaborada por secretários estaduais.
Para evitar perdas de arrecadação com as mudanças, a PEC propõe a criação de dois fundos de compensação para Estados e municípios. A reforma prevê um período de 15 anos de transição para o novo sistema, dividido em três etapas.
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Na proposta, é extinta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incorporada pelo Imposto de Renda (IR). O IR fica mantido na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O líder do governo defendeu que o imposto sobre herança, o ITCMD, seja destinado à União para diminuir a regressividade. Na proposta do Senado, o tributo passaria a ser de competência federal, mas a receita seria destinada aos municípios.
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