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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (8), que o projeto de lei que tenta regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação das chamadas fake news está longe de uma solução que permita sua votação na Casa.
Favorável à aprovação do projeto para que as plataformas sejam submetidas à controles mais rígidos e tenham delimitada uma responsabilidade sobre o que abrigam, Lira reconheceu que ainda serão necessárias mais conversas e negociações sobre o tema.
“É um assunto ainda que não está perto de uma solução pelo menos no Legislativo”, disse o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.
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O deputado voltou a afirmar que a responsabilização das plataformas não implica em censura e lembrou que a internet é palco de extremismos que “alimentam” as big techs.
Lira se viu obrigado a adiar a votação do PL das Fake News na última terça-feira, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante da falta de consenso.
Na ocasião, Lira não descartou a possibilidade de o projeto ser fatiado para que possa ir a voto.
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A proposta, que tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país, mas tem dividido opiniões e é foco de polêmica.
Partidos de oposição têm se posicionado contra o projeto, assim como as chamadas big techs, plataformas e redes sociais. Para esse grupo, o projeto pode impedir a liberdade de expressão em vez de combater a desinformação.
Já o relator, o presidente da Câmara, governo e seus aliados defendem a aprovação da proposta por entenderem que o setor necessita de regras. Também apontam que as recentes cenas de violência em escolas é estimulada por discursos de ódio abrigados pela rede.
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Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda votação na Câmara há três anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao do Senado, a matéria voltará para nova análise dos senadores.
Paralelamente à iniciativa do Legislativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na semana passada para julgamento no plenário da corte uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.
