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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (6), que há vontade política do Congresso Nacional e do governo em votar a reforma tributária, tema que ele considera o mais importante do ano.
“Temos uma vontade conjunta, do governo eleito e do Congresso, em dialogar para tentarmos votar a reforma tão falada, tão difícil, que é a reforma tributária”, afirmou Lira. Ele participou de evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O presidente reiterou que o assunto é a prioridade do primeiro semestre, mas ainda falta ao Planalto estabilizar uma base de apoio. “O governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, declarou.
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Lira afirmou que o grupo de trabalho da Câmara que está discutindo a reforma deverá agilizar a construção de um texto minimamente consensual, para depois ser levado ao Plenário. Ele reconheceu que o debate exigirá paciência, porém disse haver disposição na Casa.
“O grupo de trabalho não é conclusivo, mas vai diminuir as distâncias. O objetivo é sair da dicotomia do ‘contra’ e ‘a favor’”, disse. “O importante é que a gente não olhe para a reforma do umbigo de cada um.”
O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo de trabalho deve realizar audiências públicas nesta semana sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado, que tratam do assunto.
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Lira também reiterou que não haverá revisão de leis importantes aprovadas pelo Congresso na legislatura passada, como a reforma trabalhista e a independência do Banco Central. “Não teremos retrocesso”, disse.
Âncora fiscal
O presidente afirmou que espera do governo um texto equilibrado sobre a nova âncora fiscal do País, cujo projeto de lei complementar que deve ser enviado à Câmara em agosto, como manda a Emenda Constitucional 126. A emenda tem origem na chamada PEC da Transição (PEC 32/22).
Segundo Lira, isso foi fruto de negociação com o então ministro indicado da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no final do ano passado. “O texto da âncora fiscal terá que vir ‘médio’, equilibrado. Se não tivermos claro um apoio de mais de 308 [deputados], ele não vai a Plenário”, declarou.
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Perguntado sobre os juros básicos da economia (Selic), Lira disse que críticas recentes feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros integrantes do governo não contribuem para a redução da taxa. “O que é que trouxe para benefício dos juros a discussão do [fim da independência] Banco Central? Temos de deixar de falar para nossas bolhas, sejam elas quais forem”, afirmou.
Semipresidencialismo
O presidente da Câmara defendeu ainda a aprovação do semipresidencialismo no Brasil. Segundo ele, o sistema permite uma melhor divisão de responsabilidades entre o Congresso Nacional e o presidente da República na condução do governo. No ano passado, um grupo de trabalho da Câmara recomendou a adoção desse sistema de governo.
“Nossa Constituição é parlamentarista. O semipresidencialismo seria essencial para a gente sair desse emaranhado do presidencialismo de coalização, muitas vezes confundido com um toma-lá-dá-cá”, afirmou Lira. “Não é razoável que a gente não procure um modelo mais adequado [ao Brasil]”, acrescentou.
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O semipresidencialismo é um sistema em que um presidente eleito pelo voto popular indica um primeiro-ministro no Congresso para implementar o programa de governo vencedor nas eleições.
Lira acredita que o sistema poderá ser adotado em um futuro próximo, à medida que o número de partidos cair com o fim das coligações – medida adotada nas eleições proporcionais desde 2020 – e o advento das federações partidárias, no ano passado. “Vamos caminhar para uma diminuição partidária clara”, disse.
