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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4), que não pode garantir que o projeto de lei que prevê a taxação de offshores e fundos exclusivos será votado e aprovado ainda nesta quarta, mas ressaltou que o tema já vinha sendo discutido desde a semana passada com líderes e que os pontos sugeridos pela Casa e atendimentos pela equipe econômica foram contemplados no parecer divulgado pelo relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “O projeto (sobre offshores), já no seu nascimento, quando veio acoplado em uma medida provisória, já veio acordado”, disse.
Lira afirmou ainda que a ideia de incluir no projeto dos fundos a proposta editada pela equipe econômica que põe fim a dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) poderia contaminar a matéria dos fundos. No entanto, ele avaliou que a proposta apresentada pela Fazenda, com um “meio-termo” que não simplesmente ponha fim ao mecanismo tributário, como previsto inicialmente, pode ser boa e o assunto deve avançar rapidamente na Casa.
“O governo, (como) me retratou o relator, fez sugestão que aparentemente, na primeira vista, é boa. (A sugestão) vai trazer o benefício de separar aquele que usa o JCP para investimento, para produção, para gerar realmente as divisas, e aquele que só usa para sonegação. O risco era colocar JCP e esse tema poluir o resto”, disse Lira aos jornalistas no período da manhã.
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E emendou: “O que conversei, o que era mais prudente, é encampar a ideia. A ideia é boa. Vamos muito rapidamente discutir esse assunto para resolver esse problema do JCP, que tem que vir anexado com IRPJ, PIS Cofins, com outras questões que podem ser tratadas ali também na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).”
Como mostrou mais cedo o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Pedro Paulo desistiu de incluir no parecer que será votado em plenário a proposta enviada pelo governo sobre fim do JCP.
De acordo com o deputado, o tema ainda está “verde” e poderia contaminar a proposta sobre taxação dos fundos, que está mais madura.
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O relator afirmou à reportagem que recebeu na terça-feira contribuições do Ministério da Fazenda para construir um “meio-termo” para o JCP, e não apenas o fim do mecanismo tributário, como previsto no projeto do governo.
Sem dar detalhes sobre a nova proposta, ele disse apenas que o conceito está definido, mas ainda precisa ser aperfeiçoado.
A ideia, segundo Pedro Paulo, é de que o texto sobre JCP seja votado ainda este semestre em um projeto de lei separado, da maneira como foi enviado pelo Executivo.