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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quarta-feira (5), em entrevista, que pautará a reforma tributária para ser discutida hoje no plenário da Casa, com perspectiva de que o texto seja votado na noite de amanhã, “se tudo correr bem”.
O parlamentar defende que, antes de qualquer movimento para pautar a votação, é preciso esgotar o tema nas discussões entre os deputados.
De acordo com Lira, os líderes partidários têm até quinta-feira (6) para concluir as conversas nas respectivas bancadas. Depois disso, com o posicionamento de todos, o presidente da Câmara projetará quantos votos favoráveis possíveis a matéria terá em uma eventual votação. Por se tratar de emenda constitucional, para aprovar a proposta são necessários 308 votos em dois turnos.
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‘Temos que dar tempo ao plenário para que não seja votado sob insegurança. Está na pauta, vai para discussão. Vamos ouvir contra, a favor, vamos ouvir a razão. Vamos ouvir o relator. A gente não parou. Foram reuniões com líderes, parlamentares, representantes de setores ligados ao agronegócio, hotéis e saúde. O rito acontecerá. Vamos disponibilizar a matéria para discussão. Amanhã a discussão continua”, explicou à Globo News.
Para Lira, o principal obstáculo tem sido as regras para a formação e funcionamento do Conselho Federativo para gerir a arrecadação referente aos entes subnacionais (Estados e municípios), uma vez que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê a unificação de impostos municipais e estaduais (ISS e ICMS).
O presidente da Câmara defende que haja uma relação “o mais técnica possível” e divisão de responsabilidade sobre “quem arrecada” e “quem repassa”. Nos últimos dias, representantes de governos estaduais, como o goiano Ronaldo Caiado (União Brasil), têm se colocado contrários à proposta, por acreditar que ela centraliza a gestão da arrecadação e fere o pacto federativo.
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“Há apoio do Norte e do Nordeste. Há receio do Centro-Oeste, pelo princípio do destino, pelo posicionamento do governador Caiado, por perda de arrecadação. Conversei com Cláudio Castro. Tarcísio me deu feedback de que em reunião com Appy e Haddad estão chegando a um texto para chegar a maior governança e tecnicidade do Conselho Fiscal. Se esse for o problema, vamos resolver com diálogo. Tarcísio está atuando junto ao PL e ao Republicanos”, disse.
Ao afirmar que a aprovação da reforma depende do esforço de todos os setores da sociedade em conjunto com o Congresso, Arthur Lira também criticou figuras políticas que tentam politizar o tema, com o propósito de reavivar qualquer cenário de polarização presente no ambiente político nos últimos anos.
“Erra quem nesse momento tenta politizar a reforma tributária. Vamos procurar um texto que seja neutro, que aumente carga. Trabalhamos para afastar as versões que quem não é favorável tenta colar”, frisou.
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Carf
Lira também disse que o PL do Carf não tranca a votação da reforma tributária em plenário, pelo fato de esta última se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo ele, o texto do relator Beto Pereira (PMDB-MS) está sendo “vestido” e a tendência é que haja consenso para os deputados votarem o projeto que retoma o chamado “voto de qualidade” em casos de empate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) até sexta-feira (7).
“Acredito em votação do Carf esta semana. O governo vai para uma realidade de arrecadação e o contribuinte de boa fé vai para uma realidade de fazer seus pagamentos. O relator está se esforçando e as bancadas, trabalhando”, projetou.
Arcabouço fiscal
Perguntado sobre a possibilidade das mudanças no arcabouço fiscal apresentadas pelo Senado também irem à votação na Câmara ainda esta semana, Lira disse que o tema está em terceiro nas prioridades da Casa no momento, ficando atrás da votação sobre o voto de qualidade no Carf e da reforma tributária. Apesar de não ter tratado do assunto nas conversas com os líderes ocorridas durante esta semana, Lira acredita que a nova regra fiscal está “pacificada” entre os parlamentares.
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Na terça-feira (4), o relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), admitiu que os deputados podem manter as exceções à regra fiscal que foram aprovadas pelo Senado. Além do fundo constitucional do DF, o relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), tirou dos limites fiscais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as verbas para Ciência e Tecnologia.
Os senadores também abriram a possibilidade de haver despesas condicionadas no Orçamento de 2024, aprovada por meio de emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Tais despesas dariam ao governo uma “folga” entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento do ano que vem. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro.
