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O governo Lula confirmou, na segunda-feira (2), a criação da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM). O órgão será chefiado pelo ex-secretário do PAC e ex-ministro de Portos, Maurício Muniz (PT). A solenidade de posse de Rui Costa (PT) como ministro-chefe da Casa Civil ocorreu na manhã desta segunda.
Na Casa Civil de Jair Bolsonaro já havia uma Subchefia de Articulação e Monitoramento, mas, no novo desenho, com status de secretaria especial, o órgão ganhou funções e relevância na Esplanada. O decreto de estruturação da Casa Civil publicado hoje confirma que a SAM ficará responsável por assessorar no monitoramento dos objetivos e das metas definidos como prioritários pelo presidente Lula, além de coordenar ações prioritárias em algumas áreas, como de Infraestrutura. A ideia é que o plano de investimentos do governo federal – o novo PAC – seja gestado junto da secretaria.
O texto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreve que a secretaria especial irá: assessorar, coordenar e monitorar os resultados dos programas prioritários do petista; encaminhar à Secretaria-Executiva uma proposta de agenda do governo no que se refere às metas, aos programas e aos projetos prioritários; auxiliar as ações do Gabinete Pessoal do Presidente da República, quando solicitado; articular e monitorar ações entre órgãos do Poder Executivo que envolvam grandes eventos considerados prioritários pelo governo; assessorar o ministro na gestão de crises e emergências coordenadas no âmbito da Presidência da República; e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo ministro.
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O desenho do Ministério ainda confirma a alocação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na Casa Civil. No governo Bolsonaro, o programa era ligado ao Ministério da Economia. O secretário especial do PPI será o ex-secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti.
O PPI foi criado no governo Temer para alavancar concessões à iniciativa privada. Na prática, o órgão é responsável por uma carteira de projetos que são estruturados para irem a leilão. A modelagem dos projetos, em muitos casos, é feita pelo BNDES, pelos próprios ministérios responsáveis, pelas agências reguladoras ou pela Caixa Econômica.
Com essas estruturas dentro do Palácio do Planalto, Lula poderá monitorar de forma mais próxima uma de suas principais promessas de campanha, a de alavancar os investimentos em infraestrutura. Nos últimos anos, apesar de o governo Bolsonaro ter acelerado o programa de concessões à iniciativa privada, o orçamento público para obras sofreu forte declínio.
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Integrantes da transição na área de infraestrutura defendiam uma estrutura que fosse responsável por monitorar e fiscalizar as políticas prioritárias do governo, como o setor de Infraestrutura. Inicialmente, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior era cotada para assumir essa supersecretaria, mas, ao fim, Lula definiu a aliada como número 2 da Casa Civil – num desenho que a mantém com o controle dessa pauta.
