Mais uma comissão da Câmara convoca ministro da Justiça para audiência pública

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para que esclareça aos parlamentares uma série de temas relativos à sua pasta. A audiência está marcada para quarta-feira (25), às 10h30, no plenário 9.

Há diversos requerimentos de convocação de Dino, todos apresentados por deputados de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Justiça é um dos cotados para ser indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Um dos requerimentos, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), cobra esclarecimentos sobre a “recusa” em enviar à Câmara as imagens de segurança do Palácio do Planalto durante os ataques do 8 de janeiro. Melo quer acesso aos dados para avaliar a atuação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o ataque a Brasília.

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Outro requerimento, do deputado Junio Amaral (PL-MG), trata de “cortes orçamentários para 2024 em ações de prevenção, de enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública”.

Comissão de Segurança

Dino também já foi convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A última convocação feita é para a sessão de amanhã, terça-feira (24).

O ministro não compareceu a uma audiência na comissão no dia 10, alegando a necessidade de atender uma operação policial integrada em vários estados.

Para esta nova audiência, há pelo menos 20 requerimentos cobrando a presença do ministro, todos apresentados por parlamentares de oposição ao governo. Os deputados querem explicações sobre:

• Atos de 8 de janeiro;
• Regulamentação das armas;
• Invasão de terras;
• Interferência na Polícia Federal;
• Fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
• Corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
• Ataques aos membros da comissão;
• Controle de conteúdos danosos no YouTube;
• Prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
• Criminalização do game.

(Com Agência Câmara)