Publicidade
SÃO PAULO – Em depoimento à Polícia Federal no último sábado (2), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro repetiu as alegações de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) buscou interferir nas atividades da PF e ter acesso a relatórios de inteligência da corporação, e afirmou que o mandatário “pediu” o controle da superintendência da PF no Rio de Janeiro.
“Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro a Moro, por mensagem de WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF no inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). A íntegra do documento foi divulgado primeiro pela CNN Brasil.
Segundo o depoimento, a mensagem teria sido enviada por Bolsonaro no começo de março, quando ele e o então diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Mauricio Valeixo, estavam em missão oficial nos Estados Unidos. Moro disse que chegou a “aventar” com Valeixo a possível troca na superintendência da PF no Rio para “atender ao Presidente” e “evitar uma crise”, mas a resposta do diretor foi que, neste caso, ele não poderia permanecer no cargo.
Continua depois da publicidade
O ex-ministro enfatizou em seu depoimento que “não nomeou e não era consultado” sobre o comando das superintendências regionais da PF, o que ficava a cargo exclusivamente de Valeixo. Sobre o que teria motivado o pedido de troca do comando da PF no Rio pelo presidente Bolsonaro, Moro afirmou em depoimento que só o próprio presidente poderia responder sobre isso.
De acordo com o ministro, as pressões de Bolsonaro começaram sobre a Superintendência do Rio de Janeiro, mas depois foram estendidas para a Superintendência de Pernambuco. Moro, no entanto, não falou sobre as possíveis motivações do presidente com as movimentações. Segundo ele, “os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República”.
O ex-juiz da Lava-Jato também ressaltou que todas as indicações feitas às superintendências da PF passavam pelo crivo da Casa Civil e que, em nenhum momento, nomes indicados por Valeixo foram questionados. Segundo Moro, o presidente não tinha o mesmo interesse em mudanças de outras posições na pasta.
Continua depois da publicidade
“O presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como por exemplo a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional”, diz. Ele recordou apenas de um episódio, quando Bolsonaro solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça.
Questionado pelos investigadores se via relação entre as trocas solicitadas por Bolsonaro com a deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao presidente e ao seu grupo político, Moro disse que “desconhecia” a relação e que “não tinha acesso às investigações”.
Por diversas vezes, o ex-ministro disse que não acusou o presidente Bolsonaro de ter cometido crime algum, e que isso “cabe às instituições competentes”. “Quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito” para apurar os fatos, diz o termo de declarações prestadas pelo ex-ministro.
Continua depois da publicidade
Troca de comando
Sérgio Moro afirmou também que Bolsonaro queria mudar o comando da Polícia Federal e falava no nome de Alexandre Ramagem – que chegou a ser nomeado na semana passada, mas foi barrado por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF – para o lugar de Valeixo desde janeiro deste ano.
À época das investidas de Bolsonaro para emplacar o nome de Ramagem para o posto máximo da PF, Moro disse que chamou a atenção do presidente para a possível interferência na corporação, uma vez que não era apontado motivo claro para a saída de Valeixo e pelo fato de Ramagem ser próximo à família do mandatário, e que o movimento poderia gerar desgastes ao ex-juiz e ao próprio governo.
No depoimento, o ex-ministro relata uma série de episórios que indicam uma pressão de Bolsonaro sobre os trabalhos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente no caso da Polícia Federal.
Continua depois da publicidade
“QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do Conselho de Ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020 (…) a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal; QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e, quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, diz o documento.
Um dia antes da publicação da exoneração de Valeixo e nomeação de Ramagem, em 23 de abril, Moro se reuniu com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O encontro estava na agenda oficial de ambos. Segundo o ex-ministro, foi nessa ocasião que ele foi avisado sobre a troca de Valeixo por Ramagem, “a pedido, ou de ofício”, porque o novo diretor seria “uma pessoa “de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir”.
O ex-juiz chegou a sinalizar para a possibilidade de substituir Valeixo, desde que apresentada uma causa (“como uma insuficiência de desempenho ou erro grave”). Moro conta no depoimento que pediu para o presidente reconsiderar e que disse que, se a exoneração se confirmasse, ele “seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição”. A resposta que ouviu foi que Bolsonaro “lamentava”, mas que a decisão “já estava tomada”.
Continua depois da publicidade
Após sair do encontro com Bolsonaro, Moro contou que se reuniu com os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil). Ele disse que alertou os ministros sobre os pedidos de Bolsonaro para obter relatórios de inteligência da PF, e que Heleno teria afirmado que “o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido”.
Moro disse, ainda, que seguia procedimentos adotados por antecessores e compartilhava relatórios de inteligência com o presidente. “QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira; QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações; QUE o declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões; QUE o declarante fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito disponibilizadas; QUE , ilustrativamente, isso ocorreu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos”, diz o documento.
Conta o ex-ministro que Bolsonaro “a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico”, o que “gera estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF”.
Inquérito
O depoimento de Moro faz parte de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República. A motivação foi a acusação por parte de Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na PF — motivo apontado pelo ex-juiz para deixar o governo.
O anúncio sobre sua saída foi feito no último dia 24, logo após o Diário Oficial da União (DOU) ter publicado a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Mauricio Valeixo. Moro disse que não tomou conhecimento prévio da demissão do aliado.
No dia 28 de abril, o DOU publicou a nomeação de Alexandre Ramagem para o lugar de Valeixo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no dia 29 de abril, a nomeação de Ramagem.
A decisão liminar atendeu a pedido apresentado pelo PDT, que entrou com mandado de segurança no tribunal alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” do presidente Jair Bolsonaro. O movimento do mandatário suscitou uma onda de pedidos de suspensão junto ao STF.
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro voltou atrás e anulou a nomeação de Ramagem para o comando da Polícia Federal. E, ontem, ele nomeou Rolando de Souza, aliado de Ramagem, para o cargo.
Os ministros citados por Moro em seu depoimento também serão ouvidos pela Polícia Federal.
