Publicidade
A leitura do parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) à medida provisória (MPV 1185/2023) que muda as regras de subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreu um novo adiamento em meio à falta de acordo entre os parlamentares.
A apresentação do texto na comissão mista que analisa o assunto no Congresso Nacional foi reagendada para quarta-feira (13), às 10h (horário de Brasília). Com isso, tende a ficar prejudicado o calendário planejado pelo Palácio do Planalto de votar a matéria no colegiado amanhã, já que a tendência é ser concedida vista aos parlamentares na sequência da leitura do parecer.
A matéria é tida como prioritária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela recomposição da base fiscal e do equilíbrio das contas públicas no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), intensificou nos últimos dias diálogos com congressistas para garantir apoio necessário para aprovar a medida antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro.
Levantamento exclusivo do InfoMoney revela o que 44 gestoras esperam do Brasil. Cadastre-se e receba o material completo
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
O Poder Executivo afirma que a nova regra tem potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024 − montante que pode mudar, dependendo das alterações que forem feitas no texto durante a tramitação no parlamento. A medida provisória já está em vigor, mas depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade (ou “caducar”, no jargão legislativo) em 8 de fevereiro do ano que vem.
O relator da medida provisória tem segurado a apresentação do parecer sobre a matéria enquanto não obtém o aval de integrantes da comissão e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que acaba de retornar de viagem internacional.
Luiz Fernando Faria tem sinalizado que entregará seu parecer no momento em que sentir confiança de que há maioria formada para aprovar a matéria. O texto ainda enfrenta resistências no Poder Legislativo − especialmente no Senado Federal, onde o debate começou de forma tardia.
Continua depois da publicidade
O governo corre contra o tempo para costurar acordos para avançar com a matéria. Além de questões pontuais envolvendo o mérito do assunto, há reclamações de deputados relacionadas ao atraso na liberação de cargos e emendas parlamentares.
Com o encurtamento do calendário, integrantes da base do governo temem que novas flexibilizações sejam necessárias. Após o relator indicar a interlocutores que criará um parcelamento especial para quitação de débitos com até 80% de desconto para empresas impactadas pela medida, as negociações agora podem levar a uma ampliação do conceito de investimento (sujeito à regra do benefício).
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. A MPV, editada em agosto, muda essa sistemática e torna mais restritiva a concessão dos benefícios.
Continua depois da publicidade
(com Reuters)
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.