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Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar que o novo arcabouço fiscal não será apresentado antes da viagem oficial à China, marcada para sábado (25), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), minimizou a mudança de planos e disse que há alinhamento no governo em torno do texto que será encaminhado como projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
“Fizemos a reunião com três ministérios: Gestão e Inovação, Planejamento e Fazenda. Fechamos os detalhes pedidos na reunião de sexta-feira. Estamos alinhados. Agora vamos prosperar, fazer chegar ao conhecimento do presidente da República os detalhes que ele pediu”, disse Haddad em conversa com jornalistas, na saída da sede do Ministério, nesta terça-feira (21).
“Ele está em viagem amanhã e depois, então, em função disso, ficou prejudicada uma reunião com ele para levar a ele o resultado dos detalhes pedidos, mas eu estou tranquilo em relação à área técnica dos quatro ministérios econômicos e da Casa Civil”, afirmou.
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Segundo ele, as áreas técnicas avançaram na avaliação sobre vinculações constitucionais, de modo a garantir a recomposição de perdas nas áreas de Saúde e Educação em razão das limitações impostas pelo teto de gastos – regra fiscal que limita as despesas em um exercício à inflação acumulada no exercício anterior – desde 2017.
Haddad também disse que pediu ao Tesouro Nacional e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para acelerarem nos detalhes do novo marco regulatório para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O governo avalia se divulgará essas regras junto com o novo marco fiscal no início de abril, após Lula retornar da China.
“Acho que está avançado [o debate sobre o novo arcabouço fiscal no governo]. Não vejo razão para preocupação”, disse o ministro.
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“É uma regra que vai ser apresentada assim que o presidente autorizar. O que deve acontecer depois da viagem à China, porque ele queria que eu estivesse ao longo do tempo, depois da divulgação, disponível para a sociedade, para a imprensa, para esclarecimentos. E se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não ia estar presente. Isso não prejudica em nada nosso cronograma. O mais importante é o governo estar unido em torno de uma proposta”, pontuou.
Há forte expectativa do mercado pelo texto, que, pelo que estabelece a PEC da Transição, pode ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto – prazo antecipado duas vezes por Haddad para que o novo modelo pudesse ser usado na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
Mas Lula argumentou que é necessário estar no país nos dias subsequentes ao anúncio da regra que substituirá o teto de gastos, para que se possa fazer a defesa do modelo e debater com a classe política e com agentes econômicos.
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Durante a conversa com jornalistas, Haddad disse que a data limite considerada pela equipe econômica para a apresentação do novo marco fiscal é 15 de abril, quando o governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional o PLDO do ano que vem. A ideia é que o texto seja construído considerando as novas regras para as contas públicas.
“A data limite para os dois textos é 15 de abril, em virtude do fato de que a LDO já vai estar baseada no novo marco fiscal. Então, não faz sentido ir depois”, explicou.