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O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou, nesta terça-feira (7), que a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) colocará a instituição nas trincheiras do combate à desinformação e seus riscos ao Estado Democrático de Direito.
Em discurso proferido durante evento de 30 anos da AGU, Messias disse que os atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram “consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial as redes sociais”.
“A AGU decidiu fazer a sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
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“Se havia dúvida sobre a relevância da criação de uma unidade como a PNDD, ela foi, em grande medida, afastada com os atos criminosos ocorridos no último dia 8 de janeiro”, prosseguiu.
A ideia de criação da PNDD foi anunciada por Messias logo no início de sua gestão, mas até o momento não saiu do papel e tem enfrentado forte resistência política. Há preocupações sobre o escopo de atuação do órgão e os riscos de o alegado combate à desinformação resultar em episódios de censura.
“A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor histórico inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos e de alto valor social”, enfatizou o chefe da pasta.
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Durante sua fala, Messias destacou as ações tomadas pela AGU desde o episódio que completará dois meses amanhã. Além dos pedidos feitos ao Poder Judiciário no próprio dia do ato, com o objetivo de interromper os ataques e assegurar a produção de provas contra envolvidos, a pasta propôs cinco ações.
Quatro delas foram movidas em desfavor de pessoas e empresas identificadas com o fretamento de ônibus para a realização dos atos ou que foram presas participando dos ataques ao patrimônio público.
Juntando as ações, o pedido de ressarcimento aos cofres públicos chega a R$ 20,7 milhões, com base em valores levantados por Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
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Em outro flanco, a AGU pede R$ 100 milhões aos envolvidos por danos morais, tendo em vista a afronta a “valores caros ao Estado Democrático de Direito” provocada no caso concreto.
No discurso de aniversário da AGU, Messias também ressaltou outras iniciativas da pasta, como a criação da Procuradoria do Clima e do Meio Ambiente e da Assessoria Especial da Diversidade e Inclusão.
“Queremos ajudar o país a retomar sua agenda ambiental, duramente negligenciada em tempos recentes, promovendo desenvolvimento econômico sustentável com responsabilidade social”, disse em recado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na área econômica, ele destacou os trabalhos para formulação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais, colegiado que terá como missão aprimorar a governança na análise de ações judiciais com impacto aos cofres públicos.
O chefe da AGU também sinalizou um fortalecimento do órgão, com a contratação de 300 novos membros aprovados em concurso público, sem especificar quando isso ocorrerá.
“O moderno desempenho das atividades da AGU dela demandará mais eficiência e proatividade, para acelerar a conquista de resultados em favor da União e, ao mesmo tempo, assegurar segurança jurídica às ações do governo federal e ao ambiente de investimentos no nosso país, seja por meio de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seja por meio de conciliação”, disse.
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