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Os 513 deputados federais e os 27 senadores eleitos em outubro tomam posse na quarta-feira (1º), em Brasília. No mesmo dia, seguindo o rito previsto pelo regimento interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as Casas Legislativas definem a composição das Mesas Diretoras.
Ao serem empossados, todos os parlamentares têm direito ao voto. Apesar de a escolha ser de caráter individual e sigilosa, não são incomuns as declarações de apoio às candidaturas, sobretudo para a votação para a presidência das casas legislativas – disputas que recebem mais atenção.
Na Câmara dos Deputados, o início da legislatura para o biênio 2023/2024 tem sessão marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com a posse dos eleitos. Às 16h30, terá início a eleição do novo presidente e, posteriormente, dos outros integrantes da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes (veja a atribuição de cada posição a seguir).
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A pouco menos de 24h, as candidaturas até o momento postas são do atual presidente Arthur Lira (PP-AL), tido como franco favorito, e do veterano Chico Alencar (PSOL-RJ). O candidato à reeleição reúne apoio de 20 partidos, que somam 496 deputados: PL (99), federação PT-PV-PCdoB (81), União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42), Republicanos (40), federação PSDB-Cidadania (18), PDT (17), PSB (14), Podemos (12), Avante (7), PSC (6), Patriota (4), Solidariedade (4), PROS (3) e PTB (1).
O voto secreto reduz o controle prévio sobre os apoios. Mesmo assim, nos bastidores não há muitas dúvidas sobre o êxito de Lira. O principal ponto em observação será o tamanho da provável vitória, que será um indicativo relevante de força do parlamentar, poder de agenda e capacidade de ditar os rumos da casa legislativa.
Outros nomes poderão entrar na disputa até as 15h30 da data da votação, mas com pouco tempo de campanha seria difícil desbancar um candidato com o capital político de Lira.
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O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário.
Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos (referentes aos cargos de presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes) de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (isto é, pelo menos 257 votos) ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa Diretora, com os trabalhos sob a coordenação do novo comandante.
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Diferentemente do que é observado na disputa pela presidência da casa legislativa, o regimento interno estabelece, para os demais cargos da Mesa Diretora, o princípio da proporcionalidade, de modo a respeitar o tamanho de cada bloco partidário formado.
Sendo assim, a ocupação dos demais cargos costuma ser feita por acordo, mas nada impede que mais de um parlamentar do mesmo bloco disputem uma posição no voto. É permitido o lançamento de candidatura avulsa.
Hoje, conforme apurado pelo InfoMoney, os acordos políticos em construção indicam que a provável composição da Mesa Diretora terá: na 1ª vice-presidência Marcos Pereira (Republicanos-SP); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) na 2ª vice-presidência; Luciano Bivar (União Brasil-PE), na 1ª secretaria; Maria do Rosário (PT-RS), na 2ª secretaria; Júlio César (PSD/PI), na 3ª secretaria; Lúcio Mosquini (MDB-RO), na 4ª secretaria.
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Quanto às atribuições de cada cargo, previstas no regimento interno, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados definir a pauta de votações, analisar eventuais pedidos de impeachment contra o presidente da República e também a supervisão geral dos trabalhos da Casa.
No caso de vacância da presidência da República e impossibilidade do vice em assumir, caberá ao presidente da Câmara conduzir o país. Ele também integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Ter um aliado no comando da Câmara dos Deputados é fundamental para o governo em turno, já que poderá contar com maior boa vontade do comando da casa legislativa em decisões de pautar temas de interesse do Poder Executivo, eventualmente auxiliar na articulação de apoio, ou evitar colocar em votação temas indesejados.
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“Lula fez uma jogada pragmática [ao apoiar a reeleição de Lira], muito inteligente do ponto de vista da construção da governabilidade, e que à primeira vista serve para o governo ter um primeiro ano mais suave”, observa Júnia Gama, analista política da XP.
Já os analistas da consultoria Arko Advice ressaltam que, apesar de ter sido importante aliado de Jair Bolsonaro (PL) sobretudo na segunda metade de seu governo, Lira se aproximou de Lula e deu sinais de colaboração com a nova gestão – como a aprovação da PEC da Transição ainda no ano passado.
“A nova Câmara tem um perfil mais conservador, de centro e de centro-direita. Será, portanto, fundamental na construção de diálogo entre o novo governo e essas legendas”, pontuam em relatório a clientes.
O presidente da Câmara dos Deputados tem como substituto direto o 1º vice-presidente, que elabora pareceres sobre requerimentos de informações a outros órgãos do Poder Público e projetos de resolução.
Já ao 2º vice-presidente cabem as responsabilidades relacionadas às interações com Legislativos estaduais e Câmaras Municipais. Outra atribuição é examinar os pedidos de ressarcimento envolvendo despesas médicas dos deputados, além de ser o terceiro substituto para o comando da Casa, na ausência de presidente e 1º vice-presidente.
O 1º secretário é uma espécie de “prefeito” da Câmara, respondendo pelos principais serviços administrativos da Casa. É ele também que credencia assessores e profissionais da imprensa.
Já questões envolvendo relações internacionais da Casa a nível institucional e a emissão de passaportes ficam sob as ordens do 2º secretário, que também trata dos programas de estágio oferecidos a estudantes universitários.
Licenças médicas e missões especiais a serem realizadas pelos parlamentares são tratadas diretamente pelo 3º secretário, que também analisa justificativas de falta apresentados por parlamentes. O 4º secretário é o responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.
Em todos os casos, os mandatos para a Mesa Diretora têm duração de dois anos, sendo realizada nova eleição no meio da legislatura. Neste caso, não é permitida reeleição do presidente – diferentemente do que ocorre de uma legislatura para outra, como agora.
A votação desta quarta-feira (31), que será realizada por meio de urnas eletrônicas, também obedece outros ritos previstos no regimento interno da Câmara dos Deputados. O pleito será iniciado quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário e o trabalho de coordenação fica a cargo do deputado federal que tenha acumulado o maior número de legislaturas.
Iniciado o processo, cada parlamentar deverá se dirigir a uma das urnas eletrônicas instaladas no Salão Verde da Casa. A votação é secreta e realizada em cabines. Para ser eleito, o candidato à presidência deve ter no mínimo 257 votos no pleito, que pode ter até dois turnos, caso não seja obtida a maioria em um primeiro momento.
Cronograma do dia na Câmara
10 horas – posse dos deputados
13 horas – fim do prazo para a formação de blocos parlamentares
14 horas – reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa
15h30 – fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica
16h30 – início da sessão destinada à eleição da Mesa
Proporcionalidade nas comissões
Em um momento posterior, o mesmo princípio da proporcionalidade é utilizado na definição do número de representantes titulares e igual número de suplentes de cada bloco partidário nas 25 comissões temáticas permanentes e suas respectivas presidências.
Não é incomum que os blocos partidários reúnam partidos com profundas diferenças ideológicas, mas que resolvem se aproximar em busca de maior capacidade de influenciar o processo legislativo. Os blocos podem ser desfeitos logo após a definição das posições, mas é a primeira construção que define as proporções ao longo daquela metade da legislatura.
Comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a cada tema – muitas vezes em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de apreciação do plenário, a instância mais conhecida do Poder Legislativo pelo público geral.
Entre os colegiados está a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais cobiçada pelos parlamentares, já que é parada obrigatória de toda proposição que entra na casa legislativa. Nela, são analisadas questões formais, de constitucionalidade e legalidade das peças.
Pelo acordo em construção entre os parlamentares, a tendência é que o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assuma o comando desta comissão ao menos no primeiro ano de governo. O PL, de Bolsonaro, pode assumir em 2024. A sigla é a maior na casa, mas há uma cobrança para que o escolhido para comandar o colegiado seja da ala moderada.
Lira tem trabalhado na construção de um único bloco que englobe a maior parte de seus aliados, de modo a evitar conflitos por espaços na casa legislativa. “Caso saia do papel, o blocão vai contemplar todas as principais legendas, que serão posicionadas não por proporcionalidade, mas por acordos que vêm sendo construídos e só devem se concretizar nas vésperas da eleição”, dizem os analistas da Arko.
“Apesar de esse desenho ser o mais provável hoje, não se pode descartar a criação de dois blocos. O PT tem boa margem para ser o maior deles e isolar o seu principal adversário, o PL de Jair Bolsonaro”, ponderam.
Segundo o regimento interno, a composição das comissões é renovada a cada ano. Conforme estabelece o mesmo texto, “nenhum deputado poderá fazer parte, como membro titular, de mais de uma comissão permanente, ressalvadas as Comissões de Legislação Participativa, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Cultura, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Direitos Humanos e Minorias, do Esporte, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Turismo, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”.
O regimento assegura, ainda, salvo em caso de deputados integrantes da Mesa Diretora, o direito de todos os parlamentares integrarem, como titulares, pelo menos uma comissão, “ainda que sem legenda partidária ou quando esta não possa concorrer às vagas existentes pelo cálculo da proporcionalidade”. E eventuais mudanças decorrentes de mudanças de filiação partidária não têm poder de influenciar na distribuição de assentos por legenda nas comissões.
Pela regra, uma vez definida na primeira sessão legislativa a representação numérica dos partidos e blocos parlamentares na comissão, os líderes têm até cinco sessões para comunicar à presidência da Casa os nomes de seus indicados, como titulares ou suplentes, para os colegiados. O presidente poderá fazer, de ofício, a designação se não houver cumprimento do prazo determinado.
Senado Federal
Lógica semelhante à da Câmara dos Deputados se aplica ao Senado Federal, cuja eleição para a presidência coloca frente a frente as candidaturas do atual presidente em busca de reeleição, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e representante da oposição a Lula. Com menos força, a candidatura de Eduardo Girão (Podemos-CE) também deve atrair opositores ao atual governo e parlamentares bolsonaristas.
A disputa tem Pacheco como favorito. Além de apoio do Palácio do Planalto, o parlamentar tem ao seu lado sete partidos: PSD (14), MDB (10), PT (9), PDT (3), PSB (2), Cidadania (1) e Rede Sustentabilidade (1), que somam 40 dos 81 assentos na próxima legislatura.
Já Marinho conta com o apoio formal de três siglas que fizeram parte da espinha dorsal de sustentação ao governo anterior: PL (13), PP (6) e Republicanos (4), com 23 representantes. O confronto é visto no meio político como um nova disputa entre Lula e Bolsonaro. Apesar de estar em viagem aos Estados Unidos desde os últimos dias de seu mandato, o ex-presidente tem participado ativamente de conversas com senadores em busca de votos ao aliado.
Podem pesar na disputa a possível distribuição de cargos na formação da nova Mesa Diretora da casa legislativa, que para sua composição deverá seguir a regra da proporcionalidade partidária, e mesmo assim não está imune a eventuais manobras pautadas por acordos de cúpula.
Embora seja uma espécie de “regra não escrita” na política que o governo evite interferir abertamente nas eleições para o comando das casas legislativas, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que encerra seu mandato como senadora nesta terça-feira, disse estar trabalhando diretamente na reeleição de Pacheco.
“Nosso governo está apoiando a reeleição do presidente Pacheco. Entendemos que é fundamental para o fortalecimento da democracia”, disse. E associou a candidatura de Marinho a Bolsonaro e aos atos golpistas realizados em 8 de janeiro, que culminaram na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas nem todos os parlamentares encaram as eleições para o comando da casa legislativa na lógica de uma disputa entre Lula e Bolsonaro. Em um post no Twitter, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que exerceu protagonismo contra o governo anterior principalmente nas sessões da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, fez críticas às narrativas de aliados de Pacheco.
“Quem descreve a eleição no Senado como uma disputa entre democracia e autoritarismo está enganado ou enganando alguém. A disputa é entre a permanência do grupo Alcolumbre/Pacheco na direção da casa e a eventual mudança de rumos. Os 3 candidatos têm história democrática conhecida”, disse.
Quem descreve a eleição no Senado como uma disputa entre democracia e autoritarismo está enganado ou enganando alguém. A disputa é entre a permanência do grupo Alcolumbre/Pacheco na direção da casa e a eventual mudança de rumos. Os 3 candidatos têm história democrática conhecida.
— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) January 30, 2023
Como contraponto, Marinho costuma usar como arma para fragilizar a candidatura de Pacheco a relação do atual presidente do Senado Federal com o Supremo – que tem sido cada vez mais contestado por alguns parlamentares em exercício e outros eleitos para a nova legislatura.
O candidato opositor também reclama da redução do uso de comissões e de um possível excesso de acordos de cúpula na casa. E se vende como garantidor de maior independência do Senado Federal em relação ao Palácio do Planalto.
Assim como na Câmara dos Deputados, a definição sobre as 14 comissões permanentes ocorre apenas em um segundo momento, também buscando obedecer regras de proporcionalidade partidária. Ou seja, os maiores grupos políticos representados no Senado devem receber mais assentos. Ainda assim, é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados, o que abre a possibilidade de acordos políticos.
Realizada tradicionalmente em cédula de papel, a escolha do novo presidente do Senado Federal, que de acordo com a Constituição de 1988, também ocupa a presidência do Congresso Nacional, ocorrerá após a solenidade de posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o que representa 1/3 das cadeiras. Os parlamentares empossados têm mandato a cumprir até 2031.
A sessão preparatória da posse dos parlamentares inicia às 15h, com a leitura de uma mensagem do presidente da República, com as perspectivas para o Congresso em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Executivo. Também está prevista uma mensagem do Judiciário.
Em seguida, às 16h, está prevista uma segunda sessão, para a eleição do presidente do Senado. De acordo com o rito previsto no regimento interno, os candidatos têm direito à palavra para defender suas ideias. Em seguida, cada senador é chamado a votar de acordo com a ordem de criação dos Estados. São três representantes por Unidade da Federação.
De acordo com o regimento interno do Senado Federal, a abertura das sessões depende de quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a 1/6 da composição da Casa. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Pode haver segundo turno se nenhum dos candidatos alcançar esta marca.
Após a votação para a presidência, se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores, serão definidos os nomes que vão ocupar os outros cargos da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e suplentes. Do contrário, a eleição para a Mesa será na quinta-feira (2), às 10h.
O preenchimento dos cargos deve levar em conta o cálculo da proporcionalidade, de acordo com o tamanho das bancadas na data da diplomação.
Funções da Mesa Diretora do Senado
Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer uso da palavra em pronunciamentos de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no plenário. Ele também é responsável por designar a Ordem do Dia, decidir questões de ordem e organizar a pauta em conjunto com o Colégio de Líderes.
Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento interno. O presidente do Senado Federal exerce voto de desempate nas votações abertas, e sua presença conta para efeito de quórum. Em votações secretas, ele exerce o direito ao voto como qualquer parlamentar. Ele é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados.
Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem o presidente quando ele estiver ausente. Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico. Ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas.
O segundo-secretário tem como responsabilidade a assinatura de atas depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Os mesmos senadores que compõem a Mesa Diretora — que é responsável por reger os trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, que trata de questões administrativas, que abrange a organização e funcionamento do Senado Federal.
(com Agências)
