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Parlamentares de partidos de oposição apresentaram, nesta terça-feira (19), uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes de responsabilidade e crime eleitoral devido a declarações em reunião com embaixadores estrangeiros na véspera.
De acordo com os parlamentares, o discurso “absurdamente ameaçador e causador de grave constrangimento ao Brasil” de Bolsonaro “atentou contra o livre exercício das atribuições legais do TSE” ao questionar sem fundamento o resultado das eleições pelo sistema eletrônico de votação.
Os parlamentares afirmam que Bolsonaro “abalou a segurança interna do país com o discurso claramente golpista e autoritário, diante de representantes oficiais de Estados estrangeiros”.
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Segundo os congressistas, Bolsonaro ameaçou o Estado Democrático de Direito ao insinuar que não aceitará um resultado nas eleições que não lhe seja favorável, cometendo um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo.
Os autores afirmam também que a conduta de Bolsonaro ainda se enquadra na prática de crime de responsabilidade e crime eleitoral, uma vez que o evento foi transmitido por emissora pública de TV a menos de três meses da eleição de outubro.
A notícia-crime aponta ainda para eventual ato de improbidade administrativa de Bolsonaro, “usando indevidamente recursos públicos para fins pessoais, eleitoreiros, praticando as condutas de crime de responsabilidade”.
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O documento foi enviado ao STF pelos deputados Alencar Santana Braga (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Afonso Florence (PT-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE) e Bacelar (PV-BA).
O discurso citado pelos parlamentares ocorreu durante encontro de Bolsonaro com embaixadores e representantes diplomáticos no Brasil, a convite do presidente, no Palácio da Alvorada, no qual Bolsonaro reiterou seus ataques sem provas e já refutados às urnas eletrônicas e ao sistema de votação brasileiro, a menos de três meses das eleições.
Especialistas em direito eleitoral consultados pela Reuters afirmaram que a iniciativa de Bolsonaro de usar a TV pública para fazer afirmações falsas contra o sistema eleitoral poderá caracterizar crime de abuso de poder dos meios de comunicação, conduta essa, em tese, passível de impugnação da candidatura do pré-candidato à reeleição.
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Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não comentou de imediato a ação da oposição.
