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SÃO PAULO – A recusa, por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à proposta da equipe econômica para a criação do Renda Brasil – novo programa de renda mínima do governo federal para substituir o Bolsa Família – trouxe novas dúvidas sobre como definir um desenho que caiba nas limitações previstas para o Orçamento de 2021.
Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.
O caminho em discussão pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) seria a unificação de benefícios sociais considerados “menos eficientes”. No esboço, estariam: 1) o abono salarial, pago anualmente para quem recebe até dois salários mínimos e tem carteira assinada; 2) o seguro-defeso, destinado aos pescadores no período de reprodução de espécies, em que a atividade é proibida; 3) o salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda com filhos de até 14 anos ou com deficiência; e 4) o Farmácia Popular, que promove a distribuição de medicamentos de uso comum sem restrição de renda aos atendidos.
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A ideia seria realocar recursos, de modo a viabilizar a construção de um programa com mais beneficiários e maiores repasses que o Bolsa Família, sem a geração de novas despesas orçamentárias, evitando novas pressões sobre o teto de gastos – regra constitucional que proíbe que o total dos gastos públicos supere a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
O plano, no entanto, foi frustrado com o adiamento do anúncio, previsto para a última terça-feira (25), e a recusa pública de Bolsonaro à ideia de extinguir o abono salarial – movimento que também sofre forte resistência no Congresso Nacional. Segundo o mandatário, não se pode “tirar dos mais pobres para dar para paupérrimos”.
“Não podemos tirar isso de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou um Renda Brasil, seja lá o que for o nome desse novo programa”, disse nesta semana. Bolsonaro afirmou que a proposta está suspensa e que o texto que lhe foi apresentado não será encaminhado ao parlamento.
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Diante do novo impasse, sobram dúvidas sobre como fechar a conta.
Para Paulo Gama, analista político da XP Investimentos, há três caminhos possíveis para o presidente: 1) aceitar um programa mais enxuto do que o inicialmente planejado; 2) abrir um novo espaço no Orçamento a partir de cortes de despesas obrigatórias, com medidas como o acionamento de gatilhos previstos na PEC do Pacto Federativo ou com uma reforma administrativa; ou 3) fragilizar o teto de gastos.
“Todas as opções levam Bolsonaro a brigar. Ou ele vai brigar com a camada mais pobre, ao reduzir o tamanho do programa, ou vai brigar com as corporações, indo para cima do funcionalismo público, ou vai brigar com a estabilidade econômica, indo para cima do teto. Não é uma escolha trivial, ele vai ter que decidir qual briga vai querer comprar”, pontua.
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O economista Victor Scalet, que também integra o time da XP Política, chama atenção para outro dilema. Segundo ele, a realocação de recursos a partir da extinção de programas sociais considerados menos eficientes traria ganhos sociais, mas efeitos econômicos limitados, que poderiam frustrar expectativas com ganhos de popularidade do presidente. Por outro lado, uma construção fora das âncoras fiscais poderia levar o país a uma trajetória temerária.
“Com o teto de gastos, ou realocam-se os programas ou não tem como. Fora do teto, ou você piora o fiscal e vamos para uma trajetória insustentável que não vai funcionar ou aumentamos imposto. É o que tem na mesa. Mas sem fazer puxadinho no teto de gastos, não tem melhora de aprovação do presidente. E isso vai dar problema, porque vão vender para o presidente que vai ter, mas pode não ter”, diz.
Fora do teto, um dos caminhos poderia ser o fim de incentivos fiscais e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física para despesas com saúde e educação. Embora pudesse haver indicação da fonte dos recursos, o movimento não impediria a criação de novas despesas.
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Para Scalet, embora agentes econômicos esperem alguma fragilização da regra nos próximos anos, haverá uma reação negativa caso isso ocorra. Ele acredita que o nível de aceitação dependeria de quão bem desenhado for o movimento do ponto de vista fiscal.
O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.