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O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que vê com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele destacou que a medida não representa embate com o Judiciário. Na semana passada, a tese contra o marco temporal alcançou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF).
— É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional — afirmou Pacheco.
O PL 2.903/2023 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (27). A proposta, que ficou mais conhecida como PL 490/2007, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, após tramitar por mais de 15 anos. O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição federal.
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De acordo com o texto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
Desenrola Brasil
Pacheco também afirmou que, na segunda-feira (2), poderá ser votado pelo Plenário do Senado o projeto que define as regras do programa Desenrola Brasil (PL 2.685/2022). O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde pode ser votado nesta quinta-feira (28).
