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Um grupo de parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento é protocolado uma semana após o magistrado protagonizar episódio polêmico durante participação em congresso organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Vaiado no evento por um grupo crítico à sua atuação no Supremo, Barroso respondeu aos presentes: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todos”.
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Segundo senadores de oposição, o requerimento foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e assinado por 14 senadores e 63 deputados federais. Entre eles estão figuras muito próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF).
A casa legislativa é a responsável por analisar pedidos de impedimento contra magistrados, mas a decisão de pautar o assunto cabe à presidência da instituição, hoje ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ‒ que já manifestou contrariedade a uma ação nesta magnitude, embora tenha feito críticas públicas à conduta do ministro.
Para Pacheco, um impeachment é uma “ruptura”, algo “muito negativo”, mas isso não significa que a recusa de um pedido desta natureza indique concordância do parlamento com “determinadas posturas”.
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A Lei nº. 1.079/1950 tipifica as condutas de agentes públicos que podem ser classificadas como crime de responsabilidade, e define eventual atividade político partidária de um ministro do Supremo como punição passível de afastamento. A legislação também prevê a mesma sanção para o magistrado que “proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.
Em novembro de 2022, um grupo de senadores protocolou um pedido de afastamento do ministro, que não evoluiu. Os parlamentares argumentaram que houve quebra de harmonia e independência entre os poderes em atitudes de Barroso. Na época, foram listadas situações como o não comparecimento do ministro, ao ser convidado pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da casa legislativa para participar de um evento sobre ativismo judicial.
Senadores também alegaram que Barroso teria se reunido com deputados às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratou do voto impresso, além de ter se reunido em Nova York com o então advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin ‒ que deve passar a integrar a Corte em agosto.
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Por fim, também acusaram o magistrado de tratamento desrespeitoso em outro episódio polêmico, quando ele rebateu com a frase “Perdeu, mané, não amola”, às críticas de um apoiador de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos.
