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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quinta-feira (26) que deve haver uma reunião de líderes partidários com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para esclarecer pontos do Projeto de Lei que trata das subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Lira disse ainda que o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), têm sido defendidos como nomes pela base governista, mas ainda não há uma sinalização de Lira. A reunião para “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema deve ocorrer na semana que vem.
Na quarta-feira (25), após a aprovação do “PL das offshores”, que amplia a taxação dos fundos de alta renda, o presidente da Câmara afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.
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O PL oficializa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de maio, que acabou com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Oposição ao projeto
A avaliação no Congresso é que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas.
Ela é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para cumprir da meta de déficit fiscal zero em 2024. A expectativa é arrecadar em torno de R$ 35 bilhões caso o projeto seja aprovado.
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O governo chegou a editar uma Medida Provisória sobre o tema (MP 1.185/2023), mas foi obrigado a recuar porque o texto ficou parado no Congresso, e nos últimos dias enviou o PL em regime de urgência. Antes disso, parlamentares chegaram a apresentar 98 emendas ao texto, com o propósito de afrouxar pontos da MP.
No novo texto, o governo acrescentou um artigo que preserva a fruição de incentivos fiscais federais relativos ao IRPJ, CSLL, PIS e Cofins concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a pedido das bancadas do Norte e do Nordeste.
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(Com Estadão Conteúdo)
