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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná enviou, na quinta-feira (14), um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), um parecer em que recomenda a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), e também pede a inelegibilidade do parlamentar por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ano passado.
O ex-juiz da Lava Jato que se elegeu senador após passagem pelo ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro foi alvo de duas ações judiciais: uma protocolada pelo PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, e outra movida pela Federação Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV. Em junho, o tribunal optou por juntar os processos. Entre as acusações, há alegação de abuso de poder econômico, prática de caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.
Além de Moro, também estão envolvidos na ação os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. É questionado o fato de o senador não ter incluído nas contas da campanha os gastos de R$ 18 milhões de quando era pré-candidato à presidência da república, quando ainda era filiado ao Podemos. Ele desistiu da corrida pelo Planalto restando seis meses para o pleito, e se filiou ao União Brasil, sigla pela qual concorreu e ganhou a eleição para o Senado. Moro recebeu 1.953.159 votos, sendo escolhido pelo equivalente a 33,5% dos eleitores.
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“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável, conforme precedentes fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o parecer da Procuradoria.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral. Notadamente, destaca-se a familiaridade do público com o candidato como figura política, adquirida por meio da exposição em âmbito nacional, pois tende a ser um fator determinante na tomada de decisão do eleitor”, complementam, no documento, os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.
Procurada pelo InfoMoney, a assessoria do senador Sergio Moro enviou o seguinte comentário, feito pelo parlamentar, como resposta ao parecer da Procuradoria:
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“Respeito, mas discordo do parecer, na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais. A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”.