Publicidade
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é o convidado de live do InfoMoney nesta segunda-feira (12), a partir das 17h (horário de Brasília). Assista ao vivo pelo YouTube ou pelo vídeo acima.
Um dos maiores especialistas em reforma tributária do Brasil, ele analisa as perspectivas para os projetos já em discussão avançarem com o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus possíveis impactos econômicos.
Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019, assinada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), presidente nacional do MDB, foi idealizada pelo próprio economista. Ele diz que o texto tal qual foi concebido tem condições de elevar em 20% o Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro em 15 anos.
Levantamento exclusivo do InfoMoney revela o que 44 gestoras esperam do Brasil. Cadastre-se e receba o material completo
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
A PEC 45/2019 propõe a extinção de uma série de tributos e a consolidação das bases tributáveis que incidem sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. A ideia é criar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), cobrado na maioria dos países desenvolvidos. O novo tributo substituiria cinco tributos, sendo três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS).
A ideia é que o tributo seja federal, instituído por lei complementar, com possibilidade de fixação de alíquotas por parte de estados e municípios por seus respectivos percentuais (“sub-alíquotas”), desde que seja a mesma para todos os bens e serviços. Não há permissão para a concessão de benefícios fiscais a setores específicos. Há possibilidade de devolução do imposto recolhido para contribuintes de baixa renda.
Além do IBS, a proposta estabelece um imposto de índole extrafiscal, sobre produtos, serviços ou direitos com externalidade negativas, com o objetivo de desestimular o consumo. Seria o caso de cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo. Mas na PEC não são listados quais produtos ou serviços seriam afetados. A lista deverá ser definida por lei ou medida provisória posterior.
Continua depois da publicidade
O texto prevê um período de transição de sistema tributário. Durante dois anos, é cobrada uma contribuição “teste” de 1%, com a mesma base de incidência do IBS. Depois, há uma transição de oito anos, sendo os atuais tributos substituídos pelos novos à razão de 1/8 ao ano. Neste período, os entes federativos podem alterar as alíquotas dos tributos a serem substituídos.
Do lado da partilha de recursos, a transição será de 50 anos. Durante 20 anos a partir da criação dos novos impostos, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios receberão: 1) valor equivalente à redução de receitas do ICMS ou ISS, em virtude da extinção desses tributos; 2) valor do aumento/diminuição da arrecadação em virtude de alterações das alíquotas de competência de cada ente federado e; 3) superávit/déficit de arrecadação após consideradas as duas parcelas anteriores, que será distribuído proporcionalmente pelas regras de partilha do novo IBS (princípio do destino mediante apuração do saldo de débitos e créditos). A partir do 21º ano, a parcela equivalente à redução do ICMS e do ISS será reduzida em um trinta avos ao ano, passando a receita a ser distribuída segundo o princípio do destino.
Desde a campanha eleitoral, a equipe de Lula tem indicado que trataria a discussão tributária com prioridade. Duas semanas atrás, antes de ser anunciado o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou, em almoço com banqueiros promovido pela Febraban, que a próxima gestão promoverá o debate sobre o sistema de impostos brasileiro logo no início.
Continua depois da publicidade
Nesta entrevista ao InfoMoney, Appy também fará uma avaliação do quadro fiscal brasileiro e a situação dos Estados em meio às perdas de arrecadação com o ICMS. Esta poderia ser uma oportunidade para um imposto único a nível local finalmente avançar? O que falta para o Brasil virar a página da guerra fiscal e superar um dos principais gargalos para a produtividade no país?
Bernard Appy é economista, formado pela Universidade de São Paulo. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2009), durante boa parte do governo Lula. Já presidiu o Conselho de Administração do Banco do Brasil e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No setor privado, foi sócio-diretor da LCA Consultores (1995-2002 e 2012-2014) e diretor de estratégia e planejamento da antiga BM&FBovespa, atual B3 (2009-2011).
Continua depois da publicidade
Desde que começaram a ser anunciados os nomes que ocuparão a Esplanada dos Ministérios de Lula em seu retorno ao Palácio do Planalto, Appy ingressou nas bolsas de apostas para uma posição na equipe de Haddad na Fazenda ou mesmo no Ministério do Planejamento.
Newsletter
Infomorning
Receba no seu e-mail logo pela manhã as notícias que vão mexer com os mercados, com os seus investimentos e o seu bolso durante o dia
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.