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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez novas concessões na reta final das negociações. Uma hora antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ele acatou mais seis emendas ampliando as exceções ao novo regime tributário.
Desde a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o debate em plenário, o relator contemplou mais de 30 sugestões de mudanças para viabilizar a aprovação da matéria, que teve placar apertado no primeiro e no segundo turnos: 53 votos favoráveis e 24 contrários. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças realizadas estão a inclusão do setor de eventos na alíquota reduzida e a inserção dos segmentos de reciclagem e minigeração de energia elétrica nos regimes diferenciados.
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A emenda que favorece as empresas de eventos foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e amplia a lista de segmentos que terão desconto de 60% em relação à alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai substituir cinco tributos existentes atualmente sobre o consumo de bens e produtos).
Já os regimes diferenciados tiveram a inclusão das empresas que fazem reciclagem e do segmento de micro e minigeração de energia elétrica. Esses tratamentos diferenciados terão regras definidas em lei complementar, após a promulgação da reforma. Ou seja, uma nova guerra de lobbies já está contratada no Congresso.
Outro destaque acatado por Braga altera as regras para o regime específico de combustíveis. Após pressão do setor, o relator decidiu modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de se aplicar alíquotas “ad valorem” (ou seja, cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação).
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A inclusão das novas exceções deve pressionar a alíquota-padrão do novo IVA para os setores que não foram contemplados, e que agora temem um aumento de carga tributária. O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo.
