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Previsto na proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) terá a função de mitigar as desigualdades regionais e sociais, mediante repasses da União para a realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura.
Os aportes do governo federal começam em R$ 8 bilhões em 2029 e devem chegar aos R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043. Segundo o texto, o fundo deverá estimular o desenvolvimento de atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras; e a promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Os recursos serão entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em dois critérios: 1) população de cada ente, com peso de 30%; e 2) coeficiente individual de participação do Estado ou do Distrito Federal nos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com peso de 70%.
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De acordo com o texto aprovado pelos senadores na noite de quarta-feira (8), serão priorizados projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
Os recursos serão distribuídos anualmente, em valores atualizados pela inflação acumulada, da seguinte forma:
1) R$ 8 bilhões em 2029;
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2) R$ 16 bilhões em 2030;
3) R$ 24 bilhões em 2031;
4) R$ 32 bilhões em 2032;
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5) R$ 40 bilhões em 2033;
6) R$ 42 bilhões em 2034;
7) R$ 44 bilhões em 2035;
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8) R$ 46 bilhões em 2036;
9) R$ 48 bilhões em 2037;
10) R$ 50 bilhões em 2038;
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11) R$ 52 bilhões em 2039;
12) R$ 54 bilhões em 2040;
13) R$ 56 bilhões em 2041;
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14) R$ 58 bilhões em 2042;
15) R$ 60 bilhões a partir de 2043, por ano.
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