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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que está buscando construir um entendimento com os líderes partidários sobre a Proposta de Emenda à Constituição 134/15, que prevê reserva de vagas a mulheres no Legislativo. Segundo Lira, seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas na eleição proporcional (deputado federal, estadual e vereador). De acordo com o presidente da Câmara, “é mais salutar” garantir as cadeiras com as progressões previstas na PEC e corrigir distorções nas casas legislativas.
“É um avanço e há uma progressão para garantir mais diversidade no Parlamento, mas a resistência (dos deputados) se dá pelo mérito, a reserva de cadeiras gera resistência”, explicou Lira após reunião de líderes desta quinta-feira (14).
A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.
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Destaques
Lira afirmou que o Plenário vai votar ainda nesta quinta-feira (14) os destaques da minirreforma eleitoral. A proposta altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base foi aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Ele também indicou a votação do Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Planos de saúde
Lira também afirmou que o relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA), que prevê diversas alterações na Lei dos Planos de Saúde, não vai ser votado na próxima semana. O presidente disse que vai se reunir com as operadoras dos planos para debater o parecer do parlamentar.
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Um dos pontos principais desse relatório é a proibição da extinção unilateral do contrato em toda e qualquer situação, sejam planos individuais, coletivos, de autogestão, além de regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.
“O relator apresentou o relatório, e vou me reunir com as operadoras, que estão muito preocupadas com o texto. Não vamos fazer nada açodados”, destacou Lira.
Próxima semana
Lira viaja neste sábado para participar da Assembleia Geral da ONU na próxima semana, mas indicou que as votações serão conduzidas pelo 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
